A Justiça de Araçatuba condenou nesta quarta-feira (07) o ex-policial militar Vinícius Coradim Alcântara, 22 anos, acusado de matar com um tiro no peito o estudante e amigo Diogo Belentani, 21 anos, em uma chácara da rua Baguaçu em 15 de julho do ano passado.
Após reviravolta no entendimento dos jurados diante da acusação do Ministério Público, o réu foi condenado a uma pena de 9 anos e 6 meses em regime semiaberto e sem direito a recorrer em liberdade, conforme sentença proferida pelo juiz Henrique de Castilho Jacinto, da 1ª Vara de Execuções Criminais. A expectativa de familiares da vítima e do próprio MP era de que a pena pudesse ser mais elevada, chegando a 38 anos de reclusão.
Com duração de mais de 13 horas, desde o início dos trabalhos no salão do júri do Fórum local até a pronúncia de sentença, a reviravolta entre o que pedia o MP e o que foi decidido contrariou familiares da vítima, que esperavam a condenação por pena máxima, prevista em 38 anos de detenção.
O fator primordial para a reviravolta foi a desqualificação, por votação dos sete jurados escolhidos para decidir sobre o caso, da acusação de homicídio doloso para culposo. Por 4 votos a 3, o entendimento foi de que Vinícius Coradim Alcântara, apesar de ter efetuado o disparo, não teve a intenção de matar o amigo, com quem estava em uma chácara na rua Baguaçu, em 15 de julho do ano passado, quando ocorreu o crime.
Conforme a sentença proferida, Vinícius Coradim Alcântara, que estava preso desde o ano passado no presídio militar Romão Gomes, em São Paulo, cumprirá pena em regime semiaberto, podendo trabalhar fora do presídio durante o dia e voltar para a unidade onde for designado o cumprimento de sua pena apenas para dormir.
Ele acabou sendo condenado por homicídio culposo – disparado contra a vítima sem intenção – , tiro aleatório de arma de fogo dado na chácara no dia do crime e fraude processual, ao tentar colocar a sua arma de trabalho nas mãos da vítima, antes desmo de qualquer tentativa de socorro, para dar a entender que Diogo Belentani tentou suicídio.
COMO FOI O DIA DE JULGAMENTO
Marcado para começar às 9h desta quarta-feira, o júri popular acabou atrasando em uma hora e meia e iniciando apenas às 10h30. Um conflito entre o advogado de defesa, Nilton Vivian de Souza Nunes, e familiares da vítima, que trajavam camisetas com foto de Diogo, seu nome e pedido de justiça.
Por determinação do juiz responsável por conduzir a audiência de julgamento, as pessoas que usavam as camisetas, interpretadas pela defesa como meio de comover os jurados, tiveram que sair do auditório e voltar com as vestimentas do avesso, sem mostrar, principalmente, a imagem de Diogo.
O pai do estudante, o coronel da reserva e ex-comandante do CPI-10 de Araçatuba, Armando Belentani Filho, em voz alta comunicou a decisão sobre as camisetas a parentes e amigos presentes, demonstrando total contrariedade à determinação do magistrado responsável pelos trabalhos.
“Virem a camiseta ao contrário porque é uma determinação do juiz. Um absurdo, mas nós vamos cumprir”, disse o coronel pai da vítima. Pouco depois, um familiar de Diogo entrou em conflito com o advogado de defesa, que pediu respeito, uma vez que estaria tratando bem todos os presentes no salão do Juri.
Após a leitura da acusação e sorteio dos sete jurados, Vinícius Coradim Alcântara adentrou ao plenário para acompanhar o julgamento. Além dele próprio, foram ouvidas cinco testemunhas de acusação e outras cinco de defesa. O promotor Adelmo Pinho, responsável pela denúncia contra o ex-policial militar – Vinícius pediu exoneração da PM durante o período em que permaneceu preso até a chegada do julgamento – falou por uma hora e meia, assim como o advogado de defesa. Depois, cada um teve direito a se manifestar por mais uma hora para cada parte.
Por fim, os jurados se reuniram em separado para decidir sobre as alegações apresentadas e por volta das 23h30 foi proferida a sentença. O fato de Vinícius Coradim Alcântara ter permanecido até o momento preso, ele será beneficiado com a progressão de pena e passará a cumprir a punição em regime semiaberto.
RECURSOS CONTA A DECISÃO
Como responsável pela denúncia contra o ex-policial militar, o promotor Adelmo Pinho afirmou ao Araçatuba e Região que não vai recorrer da decisão. Ele explicou que, no caso da desclassificação do homicídio, de doloso para culposo – quando não tem intenção de matar –, como os jurados não foram contrários às provas apresentadas, não há caminhos para requisitar a anulação do juri desta quarta-feira e pedir um novo julgamento. O representante do MP também afirmou que não vai recorrer da sentença proferida.
Por sua vez, o advogado de Vinícius Coradim Alcântara, que chegou a declarar em entrevista à TV TEM, que o ex-policial e o estudante eram amigos íntimos, que um dormia na casa do outro e que juntos chegaram a pular de ponte em rio e até mesmo efetuar, de forma displicente, disparos de arma de fogo. Numa demonstração de que o réu não teria tido intenção de matar a vítima.
Nilton Viviam de Souza Nunes deve recorrer da sentença proferida em Araçatuba, na tentativa de diminuir a pena de seu cliente, uma vez que, até então, a expectativa era de que ele fosse condenado pelos crimes de homicídio, fraude processual e disparo aleatório de arma de fogo a uma pena de até 38 anos.
Com imagens reproduzidas do Facebook e de reportagens da TV TEM>
