A publicação da Portaria GM n. 3.681, de 7 de maio de 2024, marcou um avanço significativo na área da saúde no Brasil ao instituir oficialmente a Política Nacional de Cuidados Paliativos. Este marco regulatório visa a garantir dignidade e alívio do sofrimento para pacientes com doenças incuráveis, em estágio terminal ou avançado. Em Araçatuba (SP), a Associação de Amparo do Excepcional Ritinha Prates é um exemplo da implementação bem-sucedida de práticas de cuidados paliativos, demonstrando a importância e os benefícios dessa abordagem
Desde sua fundação em 1977, a entidade adota cuidados paliativos como parte integrante do seu atendimento. Antes mesmo que os critérios e métodos fossem formalmente estabelecidos na área médica, a entidade já aplicava práticas de assistência que visam a oferecer dignidade e diminuição do sofrimento aos seus usuários.
“Já fazíamos isso empiricamente desde sempre nos usuários do hospital neurológico. Era inconsciente, mas sempre trabalhamos para melhorar a condição de saúde, para dar qualidade de vida a eles”, explica o médico Gustavo Zaffalon, diretor clínico e técnico do Hospital Neurológico e da Unidade de Cuidados Prolongados (UCP) Ritinha Prates.
Histórico e relevância
O profissional destaca a trajetória da associação, que reflete compromisso com o bem-estar dos usuários. Desde que surgiu, a entidade tem se dedicado a proporcionar cuidados humanizados, focados na qualidade de vida.
Antes da publicação da portaria, os cuidados paliativos já eram previstos e realizados nos equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e também registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Este trabalho pioneiro da Ritinha Prates demonstra a importância da formalização e regulamentação dos cuidados paliativos no Brasil.
Para Zaffalon, a portaria estabelece um direito assegurado a todos os pacientes que necessitem desse tipo de atendimento. Este avanço proporciona suporte crucial para instituições de saúde em todo o país, garantindo que práticas adequadas e humanizadas sejam amplamente difundidas e implementadas.
“Atualmente, contamos (a associação) com três médicos pós-graduados em medicina paliativa, o que ressalta o nosso compromisso contínuo com a excelência e a atualização profissional. A capacitação dos profissionais é um componente essencial para a qualidade dos cuidados oferecidos, garantindo que os usuários recebam o melhor atendimento possível”, afirma o médico.
Os cuidados paliativos na Ritinha Prates abrangem uma abordagem multidisciplinar, que inclui não apenas o controle da dor e de outros sintomas, mas também o suporte psicológico, social e espiritual. Esta visão integrativa do atendimento é fundamental para proporcionar alívio e conforto aos pacientes e suas famílias, promovendo uma qualidade de vida digna mesmo diante de situações difíceis.
Impacto
Para a presidente da associação, Vanilda Maria Barbosa (Vanda), a instituição da Política Nacional de Cuidados Paliativos representa um marco importante na história da saúde pública brasileira. Isso porque a portaria estabelece diretrizes claras para a implementação de cuidados paliativos em todo o país, assegurando que pacientes com doenças incuráveis recebam atendimento adequado e humanizado. Este avanço normativo também promove a integração dos cuidados paliativos na formação dos profissionais de saúde, garantindo que estejam preparados para atender às necessidades específicas desses pacientes.
“Para nós, da Ritinha Prates, a formalização dessa política representa o reconhecimento e a valorização de um trabalho que vem sendo realizado há mais de quatro décadas. Esperamos servir de exemplo e inspiração para outras instituições de saúde, demonstrando que é possível proporcionar cuidado de qualidade, focado no alívio do sofrimento e na promoção da dignidade humana”, comenta a presidente.
A expectativa é que a implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos traga benefícios significativos para pacientes e profissionais de saúde em todo o Brasil. A regulamentação permitirá uma padronização das práticas, assegurando que todos os pacientes recebam o mesmo nível de cuidado e atenção. Além disso, a política promove a sensibilização e a formação contínua dos profissionais, garantindo que estejam capacitados para lidar com as complexidades e os desafios dos cuidados paliativos.
