Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para o contribuinte de Birigui aproveitar as vantagens do Refis Municipal, que oferece descontos de até 100% de juros e multas no pagamento de tributos ou taxas municipais vencidos até 31 de dezembro de 2020.
O Programa de Recuperação de Tributos abrange débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas de água, entre outros. É possível parcelar em até 24 meses.
Para requerer a adesão, o contribuinte deve se dirigir à Secretaria de Planejamento e Finanças, na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro, das 9h às 15h.
Se for parcelamento somente de água, a solicitação pode ser feita na Saeb, que fica na rua Guanabara, 256. Informações (18) 3643-6142.
PARCELAMENTOS
Terão direito a anistia de 100% do valor da multa, 100% do valor dos juros moratórios e isenção de 100% dos honorários advocatícios dos executivos fiscais, os contribuintes que optarem pelo pagamento dos débitos em parcela única, por ser este o último mês do programa.
Pode parcelar ainda em 6 vezes (com isenção de 90% da multa, 70% dos juros e 60% dos honorários advocatícios); em até 12 parcelas (isenção de 80% da multa, 60% dos juros e 55% dos honorários advocatícios) e em até 18 parcelas (anistia de 70% da multa, 50% dos juros e 50% dos honorários advocatícios).
Quem optar pelo pagamento em 24 parcelas terão direito à isenção de 60% do valor da multa, 40% dos juros e 30% dos honorários advocatícios. A recuperação da dívida ativa do município é fundamental para o equilíbrio das finanças e para investimentos em melhorias à população.
PRORROGAÇÃO
O prefeito Leandro Maffeis encaminhará à Câmara de Birigui projeto de lei solicitando a prorrogação do Programa de Recuperação de Tributos por 60 dias. A ideia é que a proposta seja analisada durante a próxima sessão ordinária do Legislativo. Se aprovado, o Refis Municipal será retomado no município.
