O prefeito de Birigui, Leandro Maffeis (PSL), declarou estado de calamidade pública no município. O decreto impondo a situação foi assinado por ele nesta quinta-feira (22). A decisão foi tomada devido à paralisação dos atendimentos eletivos nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), serviço prestado pela OSS Irmandade da Santa Casa de Birigui.
O decreto 6.823/2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (22), também ressalta a inexistência do quinto termo aditivo referente ao convênio de execução de ações e serviços complementares no Pronto-Socorro Municipal e no Corujão da Saúde, o que impede a administração municipal de efetivar o repasse de verbas à entidade.
“Quando assumimos a Prefeitura, encontramos um cenário de má gestão e irregularidades nos convênios e nas prestações de contas apresentadas pela OSS Irmandade da Santa Casa, que ainda é investigada na operação Raio-X por desvios, superfaturamentos e lavagem de dinheiro na saúde pública de Birigui e outros municípios”, afirmou Maffeis.
Conforme o prefeito, o estado de calamidade pública foi adotado para que não haja comprometimento na saúde municipal, ainda mais neste momento em que são necessárias ações emergenciais para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. “Esse decreto tem como finalidade assegurar à nossa população a prestação dos atendimentos de forma adequada”, frisou.
