Prefeitos de 26 municípios da região de Araçatuba assinaram uma carta, na manhã deste domingo (17), em que pedem um novo pacto federativo e criticam a prisão do prefeito de Murutinga do Sul, Gilson Pimentel, ocorrida na última quarta-feira (13). O encontro aconteceu na Câmara de Murutinga do Sul. Estiveram presentes 24 prefeitos e dois vice-prefeitos.
O documento, que será levado ao Tribunal de Justiça e ao governador Márcio França, diz que os municípios têm recebido enormes incumbências sem que haja receita para cumprir com todas as obrigações.
Na carta, os prefeitos afirmam que trabalham como médicos que recebem, em suas mãos, cinco pacientes em estado gravíssimo, mas têm recursos para salvar apenas uma das vidas.
Nela, os gestores municipais relatam ainda que muitas vezes recebem ordens da promotoria pública para contratar servidores para atender a determinado serviço e, ao mesmo tempo, recebem notificação de outra promotoria, da mesma comarca, informando sobre possíveis penalidades pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a gastos com servidores.
O prefeito de Braúna, Flávio Giussani (PTB), disse, em seu discurso, que as prefeituras vivem em uma situação injusta.
Ele também criticou a prisão de Pimentel, principalmente pelo fato de a Justiça ter afirmado, no dia seguinte, que não havia motivos para o flagrante, muito menos de detenção.
"Estamos vivendo um momento em que as ações têm sido midiáticas. Estamos em apoio ao Gilson Pimentel e levantando a voz contra futuras arbitrariedades, seja de quem for", afirmou Giussani.
O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), também prestou solidariedade a Pimentel e convidou os prefeitos a se unirem para combater as distorções entre o que a lei obriga das prefeituras e o repasse de verbas pelo Estado e União.
"A cada dia chega uma decisão nova, judicial, ou uma lei que passa responsabilidade de serviços aos municípios. Temos que pedir revisão desta realidade que está estrangulando as prefeituras", afirmou Borges.
O prefeito de Sud Menucci, Julio Cesar Gomes (MDB), declarou que se os prefeitos continuarem de braços cruzados, serão os próximos a serem detidos.
"Tem que punir quem rouba, mas tem que haver sensibilidade por parte das autoridades policiais. Não podemos ficar vítimas de situações midiáticas que levam à injustiça", disse Gomes.
Emocionado, Pimentel disse que sofreu durante a noite e a manhã em que ficou detido. Também pediu desculpas aos servidores públicos que foram presos com ele. "Vocês estavam cumprindo ordens. Peço perdão. Mas não quero acreditar que fomos vítimas de interesses outros. Porém, vou acionar meus advogados para que os responsáveis paguem pelo que fizeram", discursou o prefeito, que no ato recebeu uma homenagem surpresa de servidores da Educação e de sua mãe e sua filha.
