A Prefeitura de Araçatuba adiou para o dia 24 deste mês a abertura das propostas de licitação instaurada pela administração municipal com a finalidade de contratar empresa especializada em geoprocessamento, para promover o recadastramento imobiliário em todo o município. O Executivo planeja gastar, com a execução do serviço, até R$ 3.188.792,91.
O geoprocessamento é a ferramenta que a administração municipal precisa para aumentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sob o argumento de que o tributo será atualizado com base nas medidas reais das construções existentes na cidade.
Conforme publicação feita no Diário Oficial desta terça-feira (07), a abertura das propostas, inicialmente marcada para o dia 14, foi adiada para que a administração municipal possa fazer alterações em um dos anexos do edital, com regras que devem ser seguidas para que a empresa que apresentar a melhor proposta possa ser contratada pela Prefeitura.
SEM CHORO
Com a execução do geoprocessamento – que deverá ser executado em 14 meses, apesar de o contrato ter vigência de 30 meses –, a Prefeitura poderá executar, sem a necessidade de aprovação da Câmara, a correção do IPTU pago pela população, principalmente de contribuintes que fizeram ampliações em seus imóveis, ou mesmo construções inteiras, sem a regularização perante o município.
No ano passado, após propor uma correção do IPTU com percentual inicial de 80%, a administração municipal recebeu uma série de críticas e pressões que a forçaram a reduzir a ideia de correção para 45% e depois cravar em 9,29%, como acabou sendo aprovado pela Câmara.
O geoprocessamento que o município pretende realizar é que um levantamento fotográfico aéreo e também das fachadas dos imóveis, que dará à Prefeitura o direito de recalcular o IPTU de todos os contribuintes com imóveis na cidade. Em miúdos, a Prefeitura passará a cobrar imposto por todo “puxadinho”, ampliação ou construção realizada e que até então não tem o tributo recalculado pela administração municipal.
A realização do geoprocessamento também fará com que a Prefeitura atualize o IPTU sem a necessidade de apresentar projeto para aprovação dos vereadores, uma vez que usará cálculos específicos para definir os novos tributos.
