A Prefeitura de Araçatuba confirmou nesta terça-feira (14) que notificou o proprietário de uma construção no centro da cidade, entre as ruas Duque de Caxias e Dom Pedro I, a indenizar o município pela ocupação irregular de um trecho da rua Anita Garibaldi. No local, foi construída a ampliação de um centro de compras.
Apesar de a administração municipal não informar o valor que pede como indenização por uso ilegal de via pública, a reportagem apurou que o valor seria de R$ 1.840.000,00. O dono do empreendimento comercial terá que ressarcir o município se não quiser virar alvo de ação judicial que pode, em caso de não pagamento, resultar no pedido de reintegração de posse da área e até mesmo na demolição do empreendimento.
O site 018 News questionou a Prefeitura sobre a ocupação da rua Anita Garibaldi, uma vez que há, no Ministério Público local uma representação do ex-vereador Marcelo Andorfato (sem partido) contra o proprietário da construção que tomou conta da via pública entre a Duque de Caxias e Dom Pedro I.
“A Prefeitura realizou uma nova avaliação da área porque as medidas não estavam condizentes com a matrícula do imóvel. Feita a nova avaliação, o município notificou o ocupante para efetuar o pagamento da indenização de acordo com a avaliação. Caso não aconteça dentro do prazo estipulado, o município adotará as medidas cabíveis para a reintegração da área. Ressaltamos que a ocupação da área aconteceu há mais de 20 anos”, informou a administração em nota enviada à reportagem.
No final do mês passado, o ex-vereador protocolou no Ministério Público de Araçatuba um pedido de manifestação do órgão sobre representação por ele feita há quase um ano sobre a possível ilegalidade na construção da ampliação de um shopping no referido trecho da rua Anita Garibaldi
Andorfato acusa o proprietário do referido estabelecimento de ter feito uma construção de forma ilegal sobre a via, sem autorização da Prefeitura e sem pagar ao município por isso. O trecho da Anita Garibaldi seria remanescente da antiga Rede Ferroviária Federal, que repassou à Prefeitura de Araçatuba uma série de imóveis.
O ex-vereador chegou a encaminhar á Procuradoria-Geral de Justiça do Estado reclamação sobre demora na avaliação, pelo MP de Araçatuba, das possíveis irregularidades que agora são confirmadas pela própria Prefeitura no uso indevido da rua Anita Garibaldi.
