A Prefeitura de Andradina (SP) decretou uma intervenção administrativa na Santa Casa da cidade. A medida adotada na partir desta segunda-feira (15) vale, inicialmente, por 180 dias, ou seja, seis meses.
Conforme a Prefeitura, o objetivo da intervenção é a manutenção da assistência médico-hospitalar e dos serviços de saúde integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Com a intervenção, os atuais membros da diretoria da OSS (Organização Social de Saúde) Irmandade da Santa Casa de Andradina ficam afastados e desabilitados de suas funções, e a gestão do hospital passa a ser do Executivo.
Uma Comissão de Intervenção foi nomeada e o médico Edson Lopes será o interventor pela administração municipal. A Prefeitura garantiu que nenhum serviço será prejudicado.
REGIONAL
A Santa Casa é o único hospital de Andradina e atende toda a demanda da cidade e região. O local atende pacientes de Castilho (SP), Nova Independência (SP) e Murutinga do Sul (SP).
IRREGULARIDADES
No decreto publicado hoje, a administração municipal informa que a população reclamava constantemente da falta de atendimento no hospital. A Santa Casa também já relatou a dificuldade em atender a demanda dos pacientes e, por isso, disse que fecharia leitos.
As irregularidades apontadas pela Santa Casa de Andradina foram protocoladas pela Prefeitura à promotoria, em fevereiro de 2021, com solicitações e apontamentos verificadas desde 2018, mas sem nenhuma resolução ou resposta efetiva. Inclusive, o decreto informou que o hospital se nega a atender gestantes em trabalho de parto.
No final de 2022, o Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Infantil, diante da ocorrência de mortes de crianças menores de um ano de idade, fez recomendações para a Santa Casa, bem como para adequação da área hospitalar em relação a sua estrutura física, equipamentos e capacitação de pessoal.
Um inquérito policial foi instaurado e enviado ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para investigar o descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2014.
O MP, por sua vez, acatou a denúncia e informou que é comprovado que a Santa Casa não está disponibilizando pronto atendimento médico. A ação judicial está em trâmite.
A prefeitura também destacou que o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou irregularidades na utilização dos repasses utilizados pela Santa Casa.
*As informações são do site g1.
