A Prefeitura de Birigui e a Secretaria da Receita Federal do Brasil assinaram na manhã desta quarta-feira, 15 de agosto, Convênio de Cooperação Técnica objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscal e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.
O prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão, o secretário municipal de Finanças, Adonai Brum da Silva, e o secretário municipal da Sedecti, Nelson Giardino, receberam no Paço o Delegado da Receita Federal do Brasil em Araçatuba, Tharsis Araújo Bueno.
O chefe do Executivo e o Delegado da Receita assinaram o documento, que prevê intercâmbio de informações cadastrais, uniformização e atualização de dadas cadastrais dos contribuintes, aperfeiçoamento da coleta e organização de dados para subsidiar as atividades de fiscalização e cobrança, desenvolvimento de sistemas de informática na área tributária, aperfeiçoamento de técnicas e metodologias no trabalho fiscal, realização de atividades conjuntas de fiscalização e intercâmbio de informações decorrentes de lançamentos de ofício realizados pelas partes.
O convênio vai obedecer às normas do sigilo fiscal, previstas no Código Tributário Nacional e na legislação pertinente. Com o convênio, será possível um intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais, que será desenvolvido e realizado pela Coordenação Geral de Tecnologia e de Sistemas e Informação da Receita Federal e pela Secretaria de Finanças de Birigui.
"O acesso, seja pela Prefeitura ou pela Receita, será on-line. Este convênio integra uma das ações do projeto Birigui Cidade Inteligente, que visa a integração de todos os bancos de dados para a criação do Cartão Cidadão, que facilitará o atendimento e a melhoria na qualidade do serviço público prestado à população", explicou o prefeito Cristiano Salmeirão.
O secretário municipal de Finanças, Adonai Brum da Silva, disse que o projeto 'Cidade Inteligente' trará modernização e agilidade nos trabalhos do governo municipal. "Números, dados e demais serviços do cotidiano da gestão poderão tramitar de forma digital, facilitando a vida do cidadão e dos gestores", comentou Adonai, lembrando que o projeto está em fase de desenvolvimento.
Na região, Birigui é a cidade pioneira na implantação do projeto Cidade Inteligente. No Brasil, pouquíssimos municípios contam com esta moderna ferramenta.
