A Prefeitura de Birigui inicia nesta sexta-feira (26) a entrega dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) adicional para os proprietários que realizaram ampliações em seus imóveis e não comunicaram o poder público municipal. A estimativa é de que o IPTU suplementar gere uma arrecadação de R$ 3,9 milhões ao município.
A administração realizou, recentemente, um mapeamento com fotos aéreas de alta precisão que possibilitou atualizar as plantas e o cadastro de imóveis da cidade. Após análise dos dados coletados, foi possível verificar que cerca de 30% dos imóveis estão com metragem diferente da apontada no cadastro imobiliário.
"A inserção do novo mapa oferece maior precisão nas delimitações para a construção civil, além de identificar imóveis que estão fora da cobrança de IPTU", explicou o secretário municipal de Finanças, Adonai Brum da Silva. A Prefeitura não pode abrir mão desta cobrança, conforme o secretário, porque configuraria renúncia de receitas, o que caracteriza improbidade administrativa.
"O cidadão que ampliou seu imóvel ou fez construção em seu terreno e não comunicou a Prefeitura de Birigui tem, agora, a oportunidade de regularizar essa situação mediante o pagamento da parcela à vista com desconto de 7%, ou a parcela em três vezes, com desconto de 3,5%", falou Adonai.
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO
Foram emitidos pela Secretaria Municipal de Finanças 18 mil guias de arrecadação. Dez servidores da Prefeitura (leituristas da Saeb) serão os responsáveis pela entrega nas residências.
Desse total de 18 mil carnês, 10 mil já foram notificados na etapa anterior e outros 8 mil receberão a notificação juntamente com o carnê. Destes 8 mil que serão notificados juntamente com o documento de cobrança, basta efetuar o pagamento de acordo com a modalidade escolhida em qualquer banco ou agente arrecadador credenciado para formalizar sua concordância com o lançamento efetuado.
Caso algum contribuinte não concorde com a metragem lançada, ele deverá comparecer à Central de Atendimento do IPTU, levando documentação comprobatória para abertura de ordem de serviço de verificação.
A Central de Atendimento continua funcionando no Terminal Rodoviário de Birigui (antiga Farmácia Municipal). O atendimento na Central acontece das 8h às 17h.
