A Prefeitura e a Câmara de Araçatuba pretendem deixar de gastar quantia considerável de dinheiro público com a publicação de editais em jornais impressos. Seguindo a modernidade já adotada por outros órgãos públicos, em especial a imprensa oficial do Governo Federal, a administração municipal e o Legislativo pretende criar seus próprios diários oficiais.
Para isso, serão apreciados na sessão que esta semana ocorre na terça-feira (29), em virtude do Dia do Servidor Público, projetos de autoria do prefeito Dilador Borges (PSDB) e da Mesa Diretora da Câmara que criam o Diário Oficial Eletrônico nos poderes Legislativo e Executivo.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas de economia que vêm sendo adotadas em diversos municípios e da necessidade de assegurar ao cidadão maior transparência aos atos normativos e administrativos.
AINDA NA PAUTA
Duas matérias do Executivo autorizam a abertura, por decreto, de crédito adicional especial, respectivamente de R$ 55 mil e R$ 6,4 milhões para as secretarias de Assistência Social (Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente) e Educação (Departamento de Serviços de Apoio à Educação).
Em regime de urgência, o plenário vai analisar o projeto de lei que autoriza o Executivo a transferir para a Santa Casa de Araçatuba R$ 7,5 milhões em 60 parcelas mensais e iguais no valor de R$ 125 mil. A Prefeitura também encaminha projetos de lei que tratam de autorização de área de terra, revogação e alteração de leis.
O vereador Arlindo Araújo (Cidadania) assina projeto de lei da pauta que trata do sistema de posse responsável de cães e gatos e regras para passeio. Um dos objetivos é garantir a segurança dos cidadãos e dos animais domésticos.
O vereador Professor Cláudio (PMN) assina recurso, que pede a reconsideração do projeto de lei que dispõe sobre a implantação de medidas para redução de velocidade, circulação de veículos e sistema de sinalização de trânsito nas proximidades de estabelecimentos de ensino público e privado do município.
