A Prefeitura de Araçatuba publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial, decretos de desapropriação, em caráter de urgência, de 11 áreas às margens do córrego Machadinho, para a execução do tão prometido prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo até a rodovia Marechal Rondon (SP-300).
O processo de desapropriação se dá quase um ano após a Câmara de Araçatuba autorizar a Prefeitura a firmar financiamento com a agência de fomento Desenvolve São Paulo, do governo do Estado, para obtenção de de R$12.521.754,66 para a realização da referida obra, que ainda deverá receber R$ 600 mil oriundos dos cofres municipais.
O prolongamento da Pompeu de Toledo é a grande aposta da administração municipal para marcar a gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB) e da vice Edna Flor (PPS). Mesmo que, para isso, o município tenha que arrastar uma dívida por mais de seis anos e que o financiamento em questão, ao final, custe mais de R$ 20 milhões aos cofres municipais e, consequentemente, ao bolso da população.
Em fevereiro de 2018, os vereadores aprovaram projeto de autoria de Dilador pedindo aval para o financiamento, com taxas de juros de 9,5% ao ano. A Prefeitura terá carência de 12 meses para começar a pagar as 72 parcelas acordadas com a Desenvolve São paulo.
No mês de junho, o município consolidou a parceria com a agência Desenvolve São Paulo, após análises das condições do município por órgãos financeiros, como Banco Central e Tesouro Nacional. “Dependia unicamente do município ter capacidade de pagamento. O Banco Central, o Tesouro Nacional, julgaram, pelos dados contábeis da Prefeitura, que temos condições de financiarmos esse valor e arcarmos com suas taxas e juros. O restante de 5 %, cerca de R$600 mil, deverá ser de contrapartida da municipalidade”, explicou na época o secretário Tadeu Consoni, responsável pela pasta de Planejamento da Prefeitura.
VIBRAÇÃO E OBRA
Nesta segunda-feira, ao divulgar a desapropriação das 11 áreas, o prefeito Dilador Borges comemorou o feito de seu governo. “São mais de 30 anos de expectativa e esperança da população, esperança de progresso para a cidade como um todo e das áreas da cidade que serão beneficiadas com as interligações que a avenida proporcionará. Esse grande passo que damos é para atender esse desejo da sociedade”, disse
Serão realizadas obras de pavimentação com implantação das pistas nas margens direita e esquerda do córrego Machadinho. Também estão previstos trechos para ciclovia, canalização e concordâncias de esquinas com a rua América do Sul.
ETAPAS DA DESAPROPRIAÇÃO
De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o procedimento de desapropriação envolveduas etapas. A primeira, conhecida como declaratória, é a fase que se desenvolve no âmbito administrativo e se consolida com o ato declaratório da autoridade competente, no caso a Prefeitura de Araçatuba, que informa a sociedade declarando as áreas como de utilidade pública para a desapropriação.
A segunda etapa, conhecida como executória, pode acontecer no âmbito administrativo ou, eventualmente, ser levada à esfera judicial. Se o proprietário do terreno ou imóvel aceitar a proposta de indenização com o valor oferecido pelo município, que é determinado mediante avaliação do imóvel por parte da Prefeitura, o acordo se finda no âmbito apenas administrativo.
Caso o expropriado não aceite a desapropriação ou o valor proposto pela Prefeitura, o processo caminha para a esfera judicial. Nessas condições, o município deposita o valor proposto em juízo e é a Justiça que determina nova avaliação, daí arbitrando novo valor, que a Prefeitura deverá pagar para ter direito ao terreno ou imóvel em questão. A decisão final é do Juiz, segundo a secretaria.
