O governo federal oficializou em 16 de novembro, por meio da portaria 3.583, decreto presidencial que autoriza estados e municípios a mudarem a função de prédios que, inicialmente, deveriam abrigar UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), desde que sejam utilizados na área da Saúde.
Araçatuba tem duas UPAS fechadas que, segundo informou a Prefeitura ao site Araçatuba e Região, deverão ser transformadas em UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Os prédios ficam nos bairros Umuarama e Morada dos Nobres e o município tem até 19 de junho para solicitar a mudança de finalidade das duas construções.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, documentos solicitando mudanças já foram encaminhados ao Ministério da Saúde, informando que o município pretende transformar as UPAs em UBSs.
A Prefeitura recebeu os prédios da administração do então prefeito Cido Sério (PRB) e contratou empresas para a execução de novas obras, apesar de a construção do Umuarama ter sido inaugurada pelo antigo gestor. Na futura UBS do bairro, foram gastos pelo atual governo R$ 1,4 milhão, sendo R$ 992.962,49 em recursos próprios.
A UPA do Morada dos Nobres, diz a administração municipal, está em processo de finalização. Os gastos do atual governo no local também foram de R$ R$ 1,4 milhão, sendo que R$ 1.371.696,92 saíram dos cofres do município.
Questionada sobre quando os prédios, inicialmente erguidos para abrigar UPAs, vão ser colocados em uso para atendimento à população, a Prefeitura informou que depende da publicação autorizando as mudanças solicitadas, pelo Ministério da Saúde, para dar início a eventuais adequações para o enquadramento dos prédios na condição de UBSs, o que ainda não tem um prazo para acontecer.
