Polícia
MORADIA PREFEITURA PREPARA CESSÃO DE LOTES PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR

Reunião com integrantes de secretaria tratou de assunto e áreas serão visitadas no dia 1º

A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), realizou nesta quinta-feira (26) uma reunião para tratar da concessão de 11 lotes no Residencial Francisco Belo Galindo, que serão cedidos às famílias que se encontram em situação de irregularidade no Jardim Cambuci.

Na terça-feira (1º), os técnicos da Seplan acompanharão as famílias em uma visita para reconhecimento da área. A assinatura do contrato de concessão, com todos os dados e já com número do lote sorteado nesta quinta-feira, acontecerá nos próximos dias.

Um processo instaurado há cerca de dez anos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) alega que houve construção irregular em área verde de risco, de preservação permanente e de propriedade pública no Jardim Cambuci, com determinação de despejo das 11 famílias que lá construíram sem qualquer tipo de legalidade.

“Para evitar o meio legal, a Seplan procurou o MP, propondo o contrato de comodato a essas famílias, com objetivo de regularizar a situação, levando em conta não só as questões ambientais e urbanísticas, mas também as humanas”, afirmou o promotor de Justiça Jurandir José dos Santos.

“Essa iniciativa não é uma obrigatoriedade do município, mas decidimos viabilizar a concessão pensando no bem-estar dessas famílias. Juntamente com o Prefeito Nelson Bugalho, decidimos regularizar uma nova área para ampará-los. Eles vão ter que recomeçar, mas será de maneira legal, construindo no que é deles”, afirmou Luiz Abel Gomes Brondi, secretário da Seplan.

Uma representante dos moradores informou que ao longo desses anos já recebeu três ordens de despejo do Ministério Público. “Eles chegaram prontos para nos despejar, mas nós suplicamos, pois não tínhamos para onde ir. Essa chance de ter nosso canto, de poder dormir tranquila, é uma vitória. Estamos felizes, mas não será fácil para nenhum de nós. Eu e meu marido somos catadores de recicláveis, precisaremos de ajuda para comprar os materiais da construção”, concluiu.


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