A Câmara de Araçatuba vota neste sábado (20), em sessão extraordinária, projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê a concessão de uma subvenção no valor de R$ 350 mil à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), concessionária responsável pelo transporte coletivo na cidade.
A proposta, enviada ao Legislativo em caráter de urgência, tem como finalidade socorrer a empresa para evitar dois grandes problemas à população, em pleno enfrentamento da pandemia de Covid-19: uma iminente paralisação dos serviços prestados pela TUA na cidade ou então uma elevação das tarifas cobradas da população.
Conforme o projeto enviado ao Legislativo, sendo aprovada pelos vereadores, a subvenção será repassada à empresa que opera o transporte coletivo em Araçatuba de forma parcelada. Deverão ser efetuados dez repasses mensais de R$ 35 mil.
Caberá à TUA, sendo aprovada pelos vereadores a concessão de socorro financeiro à empresa, manter em atividade o transporte coletivo, para que a população não fique desamparada. Por se tratar de uma medida de urgência e necessária à população, a Prefeitura está propondo a subvenção com base na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964; na Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, e nas peças orçamentárias municipais vigentes.
Conforma proposta enviada ao Legislativo e que será votada com urgência neste sábado, de forma extraordinária, a subvenção econômica “visa garantir o deslocamento dos usuários no âmbito do território municipal, por meio da prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros adequado e cuja manutenção dos padrões existentes se faz necessária, mesmo diante da pandemia decorrente da Covid-19”. Além de “impedir eventual interrupção dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no território municipal, por ausência de recursos”, “viabilizar a prestação de um serviço, com a observância dos princípios da generalidade, continuidade, eficiência, modicidade, regularidade, atualidade e cortesia” e “impedir o aumento da tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros, diante das medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus”
O projeto de autoria do Executivo ainda estabelece que os recursos a serem repassados à TUA sejam usados, exclusivamente, na cobertura de gastos operacionais da empresa, uma vez que, por conta da pandemia, o transporte coletivo em Araçatuba sofreu uma queda drástica de passageiros. Desta forma, com uma possível aprovação, a concessionária deverá usar os R$ 35 mil repassados pelos próximos dez meses com combustível, manutenção dos veículos e pessoal, tendo a obrigação de prestar costas ao município num prazo de até 15 dias após o pagamento de cada parcela.
JUSTIFICATIVA
“É de conhecimento comum as graves consequências decorrentes do estado de emergência na Saúde Pública em razão da pandemia da Covid-19. É urgente o esforço das autoridades públicas para implementar inúmeras medidas para enfrentamento e prevenção da pandemia e suas consequências. Dentre essas medidas é sabido por todos que o isolamento social, que segundo especialistas tem evitado um número ainda muito maior de mortes por Covid-19 no país, impactou negativamente a maioria dos setores da economia brasileira, sobretudo em relação ao comércio e serviços. Nesse contexto de pandemia e isolamento social, o número de passageiros nos sistemas de transporte público caiu drasticamente nas cidades brasileiras, que levaram ao encerramento e suspensão das atividades em diversas cidades e, ainda à demissão de milhares de trabalhadores, apenas no modal de transporte público operado por ônibus. A realidade pela qual passa a TUA, concessionária responsável pela operação dos serviços em nossa cidade, não é diferente. Conforme levantamento realizado, a empresa concessionária acumula um grande deficit operacional em razão dessas medidas emergenciais, o que tem prejudicado significativamente a adequada continuidade da operação do serviço. Assim, estamos propondo um auxílio temporário e emergencial no valor de R$ 350 mil, dividido em dez parcelas mensais, à empresa concessionária para que esta, neste período de calamidade pública, não interrompa os seus serviços”, diz a justificativa da proposta enviada para apreciação dos vereadores.
NECESSIDADE SANITÁRIA
A concessão da subvenção pela Prefeitura à TUA é uma medida que se faz necessária para que uma eventual paralisação das atividades da empresa não venha a prejudicar os serviços de saúde oferecidos à população de Araçatuba nesse período de enfrentamento da pandemia de Covid-19.
É sabido que muitos profissionais que trabalham nos hospitais da cidade – Santa Casa e Unimed –, assim como no Pronto-Socorro Municipal e também nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) fazem uso do transporte coletivo chegarem até seus locais de trabalho. Caso o transporte coletivo no município sofra algum tipo de paralisação, os principais prejudicados serão as dezenas de pacientes que diariamente procuram tratamento no município. Em especial porque a ausência ao trabalho de um profissional de enfermagem, de um atendente hospitalar e de trabalhadores que atuam internamente em uma série de outras atividades poderá acarretar em prejuízo a quem está em tratamento, litando pela vida.
