A Prefeitura de Araçatuba reabriu nesta quarta-feira (25) chamada pública com a finalidade de contratar uma nova organização social para fazer a gestão dos serviços prestados nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) do município – entre eles o programa Estratégia Saúde da Família –, a um custo anual estumado em R$ 24.657.753,48.
O processo de contratação foi suspenso em abril, por determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), após questionamento apresentado por entidade interessada na disputa dos serviços, referente a exigências previstas no edital. No mês de março, o mesmo procedimento já havia sido suspenso.
Após a decisão do Tribunal, no mês de abril, a Prefeitura paralisou o processo em andamento, para correções e modificações no edital da chamada pública, conforme observações feitas pela Corte. Na ocasião, suspensão se deu, especificamente, por conta da exigência de apresentação de documentos que comprovassem a execução de projetos, programas ou planos de ação relacionados às atividades dirigidas às respectivas áreas da saúde e promoção de assistência social há mais de cinco anos pelas entidades participantes da chamada pública.
O governo municipal optou por interromper o processo de contratação para providenciar acertos. Com isso, a ASF (Associação Saúde da Família), prestadora dos serviços até então, foi recontratada de forma emergencial para dar continuidade aos serviços prestados pela população. O contrato em vigência tem validade até o dia 21 de outubro.
Para ter tempo suficiente de tocar a nova chamada pública, a Prefeitura publicou o novo edital nesta quinta-feira e marcou para 26 de agosto a data de apresentação das propostas por entidades que atuam na área da saúde e que possuem classificação como organizações sociais.
Com a contratação estimada em R$ 24,6 milhões, a Prefeitura de Araçatuba pretende gastar pouco mais de R$ 2 milhões ao mês com a gestão dos serviços, que, quando consolidada, pode ser prolongada por até 5 anos.
Conforme especificações contidas em edital, a Organização Social contratada terá que gerenciar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde em 19 unidades de saúde do município, sendo quatro delas localizadas na zona rural. A entidade também deverá manter em funcionamento 45 equipes do programa Estratégia Saúde da Família, contendo cada uma 1 médico, 1 enfermeiro e 2 auxiliares de enfermagem. Além de 23 equipes de Saúde Bucal e 4 equipes do Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).
Atual responsável pelos serviços, a ASF foi contrata, por meio de licitação, pela primeira vez em 22 de abril de 2014. Seguindo a Lei de Licitações, ela teve o contrato prorrogado por cinco anos e, ao término, por conta da suspensão da chamada pública, pode ser recontratada de forma emergencial.
Somente no mês de julho, o total dos atendimentos de todas as UBS, geridas pela ASF, foi de 31.257. Uma média de 1.645 atendimentos por unidade, considerando também os postos da zona rural.
