A Prefeitura de Araçatuba tem até 14 de junho de 2019 para instalar câmeras de monitoramento nas dependências internas e externas de todas as escolas que compõem a rede de ensino do município. A medida está prevista na lei 8.088, sancionada nesta terça-feira (19) pelo prefeito Dilador Borges (PSDB).
A obrigatoriedade da instalação de Câmaras partiu da apresentação de projeto de lei à Câmara, pelo vereador Denilson Pichitelli (PSL). O município tem hoje pouco mais de 60 unidades de ensino e o monitoramento eletrônico deverá ser coordenado pela central já existente na sede da Guarda Municipal.
Para Pichitelli, a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas têm finalidades que vão além da preservação da segurança dos alunos de rede de ensino da Prefeitura. “Essa vigilância eletrônica também permitirá a preservação do patrimônio público, sem falar que também irá assegurar importantes cuidados aos alunos da rede municipal de ensino, uma vez que estas câmeras deverão ser instaladas também nos interiores das escolas”, diz o vereador.
Pela lei que acaba de ser sancionada, a Prefeitura tem um prazo de 12 meses para colocar as regras de monitoramento em funcionamento. A proposta é que as primeiras câmeras sejam instaladas em unidades da cidade onde são registrados os maiores índices de insegurança.
“Nós temos professores, que em determinados dias, precisam ficar até mais tarde nas escolas. Estas Câmeras vão dar segurança a estes profissionais, pois saem já no escuro e em alguns casos, há pouca circulação de pessoas ou mesmo moradores nas proximidades das unidades de ensino. Vai melhorar para todos que atuam na rede municipal”, diz o vereador.
Pichitelli diz que as imagens a serem captadas pelo monitoramento a ser feito nas escolas deverão ficar armazenadas na central da Guarda Municipal por um período de 15 dias. Ele explica que o monitoramento será interligado também com as polícias Militar e Civil.
O vereador disse já ter recebido da secretaria da Educação a informação de que a intenção é, ainda este ano, abrir licitação para a compra de câmeras e demais equipamentos necessários para a realização do monitoramento nas escolas.
Em 2017, Pichitelli foi autor de um projeto que também diz respeito ao monitoramento eletrônico na cidade. No caso, a medida permite que cidadãos que tenham residências e estabelecimentos comerciais com câmeras em suas áreas externas compartilhem com a Guarda Municipal imagens captadas de ruas, avenidas ou áreas públicas.
