A Prefeitura de Araçatuba anunciou nesta sexta-feira (29) a liberação de financiamento, pela agência Desenvolve São Paulo, do Governo do Estado, de R$12.521.754,66 para obras de prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo. O município, para a execução deste serviço, terá que entrar com contrapartida de R$ 600 mil.
O prolongamento da Pompeu de Toledo tende a ser agrande marca política da atual administração. No entanto, o que o governo municipal, formado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) e pela vice Edna Flor (PPS), pré-candidata a deputada estadual, explica é que se trata de um dinheiro financiado de uma agência do estado e que resultar em uma dívida superior a R$ 20 milhões que será paga pela população de Araçatuba.
Em nota distribuída à imprensa nesta sexta-feira, a administração municipal informa que o financiamento foi liberado após análises das condições do município por órgãos financeiros, como Banco Central e Tesouro Nacional, para assumir uma dívida tão grande e ter condições de pagá-la.
“Dependia unicamente do município ter capacidade de pagamento. O banco central, o tesouro nacional, julgou, pelos dados contábeis da prefeitura, que temos condições de financiarmos esse valor e arcarmos com suas taxas e juros. O restante de 5 %, cerca de R$600 mil, deverá ser de contrapartida da municipalidade”, explica Tadeu Consoni, secretário de Planejamento da Prefeitura.
SÓ DEPOIS DAS ELEIÇÕES
Apesar do anúncio feito nesta sexta-feira, as obras de prolongamento da Pompeu de Toledo podem não sair do papel ainda este ano. Por lei, a Prefeitura, que terá a vice Edna Flor como candidata a deputada, poderá botar a mão no dinheiro somente o término de todo o processo eleitoral, que impede a formalização de repasses de verbas três meses antes e também depois das eleições.
No entanto, a Prefeitura estima para o mês de agosto o início do processo licitatório que definirá a empresa que irá executar o prolongamento da avenida até a rodovia Marechal Rondon (SP-300). Sobre a licitação, a Prefeitura deverá ainda, após a realização do certame, enviar cópias de publicações em mídia das fases do processo, editais de abertura, homologação, adjudicação e extrato de contrato firmado e do contrato assinado.
JUROS DE 9,5%
Em fevereiro deste ano, a Câmara aprovou projeto encaminhando pelo prefeito Dilador Borges pedindo aval para financiar R$ 13.048.986,45, com taxas de juros de 9,5% ao ano, prazo de financiamento de até 72 meses (contados a partir da assinatura do contrato) e carência de até 12 meses, com juros pagos trimestralmente.
Nestas condições, conforme o professor de matemática Ronaldo José Rosa Júnior, consultado pelo Araçatuba e Região, a primeira parcela (só de juros), com a carência de um ano, seria em torno de 10% do capital emprestado, ou seja, R$ 1.304.898,64. Em 72 meses, o valor gasto pelo município, só com o pagamento de juros, seria de R$ 7,6 milhões. Números que indicam que a proposta do chefe do Executivo prevê a criação de uma dívida que deve superar a casa dos R$ 20,6 milhões, a ser para pela população no decorrer dos próximos anos.
