A Prefeitura de Araçatuba vai gastar R$ 2.102.336,00 para aumentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de “puxadinhos”, ampliações e novas construções realizadas na cidade ao longo dos últimos anos. Isso se dará por meio de geoprocessamento, serviço contratado pelo município para recalcular o tributo cobrado dos contribuintes locais.
O “recadastramento imobiliário”, como o serviço é chamado pela administração municipal, será realizado pelo Consórcio Araçatuba, liderado pela empresa Engemap Engenharia, Mapeamento e Aerolevantamento Ltda. O agregado empresarial foi o único a apresentar proposta em sessão de abertura de envelopes realizada no último dia 7.
Para definir a empresa que fará o levantamento aéreo dos imóveis de Araçatuba, para que o IPTU seja aumentado nos casos de imóveis que receberam construções novas, ampliações ou os chamados “puxadinhos”, a Prefeitura teve que licitar o serviço duas vezes, devido a intervenção do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Em 27 de julho, a administração municipal publicou edital na modalidade Tomada de Preços onde estimava a contratação para o geoprocessamento em R$ 3.188.792,91. A intenção do governo municipal era abrir as propostas das empresas interessadas no dia 14 de agosto. O que não aconteceu por conta de correções determinadas pelo TCE-SP após questionamentos feitos pelo advogado Lindemberg Melo Gonçalves, que, mesmo sendo cego, conseguiu “enxergar” irregularidades no certame.
A Prefeitura acabou anulando a primeira licitação e no dia 5 de outubro, conforme aviso disponível no site da administração municipal, reabriu o procedimento. Só que na modalidade Concorrência Pública e, sem dar qualquer tipo de explicação pública, com valor R$ 809 mil menor que os planos iniciais.
Desta forma, a licitação cuja empresa vencedora acaba de ser revelada, teve uma estimativa de custo fixada em R$ 2.379.363,88. Como a proposta vencedora – a única, diga-se de passagem – foi estabelecida em R$ 2.102.336,00, é possível afirmar que a despesa da Prefeitura será R$ 277.027,88 menor que o previsto.
ORÇAMENTOS NO EDITAL
Com a reabertura da licitação, a Prefeitura anexou no edital planilhas contendo três orçamentos atribuídos a Empresa 01, Empresa 02 e Empresa 03 que, para a execução de um escopo de 13 tarefas, foram previstos, respectivamente, gastos totais de R$ 1.885.507,85; R$ 2.188.471,79 e de R$ 3.064.112,00.
A Prefeitura, se utilizando dos três orçamentos, definiu um valor médio que pretendia gastar com a execução do geoprocessamento. No caso, R$ 2.379.363,88 conforme estabelecido no segundo edital publicado pela administração municipal.
O valor apresentado pelo consórcio vencedor da concorrência é o mais próximo do segundo orçamento contido no edital – R$ 2.188.471,79 –, entre os três valores atribuídos pela administração municipal a empresas classificadas apenas como 1, 2 e 3.
PLANILHA COM PREÇOS COTADOS
AVISO DE LICITAÇÃO ANULADA
AVISO DE LICITAÇÃO VALIDADA
