A Procuradoria Regional do Trabalho em Araçatuba instaurou procedimento para investigar possíveis casos de desvio de função de servidores nas repartições da Prefeitura. A apuração partiu de uma denúncia feita ao órgão por meio de sua página na internet.
Nesta terça-feira, a assessoria de imprensa da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª região, com sede em Campinas e à qual a base de Araçatuba está subordinada, confirmou que as investigações estão em andamento e que por enquanto não há conclusões, uma vez que algumas pessoas já foram ouvidas e que o órgão está em busca de provas para adoção de eventuais providências.
O Araçatuba e Região apurou que a investigação sobre servidores em desvio de função no governo municipal teve início após a administração municipal abrir uma série de sindicâncias contra funcionários, sob alegação de que os mesmos estavam faltando ao trabalho em demasia, sem apresentação de justificativas convincentes.
As sindicâncias contra faltosos têm como foco parte dos funcionários do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Araçatuba. Os procedimentos teriam sido instalados pela Corregedoria Municipal após solicitação do diretor do órgão, o também servidor, só que comissionado por meio de indicação política, Alexandre Cândido Alves.
Servidores municipais ligados ao CCZ falam em pelo menos 26 colegas de administração que estariam trabalhando em funções incompatíveis aos cargos para os quais foram contratados pela Prefeitura. Muitos deles deveriam estar atuando no combate a endemias, porém foram remanejados pela administração municipal.
O agente controlador de endemias Antônio Chapeta da Rocha – que foi candidato a vereador por partido que apoiou a chapa do prefeito eleito Dilador Borges (PSDB) e da vice e pré-candidata a deputada Edna Flor (PPS) – é um dos servidores com trabalho em desvio de função.
Desde a eleição do atual prefeito e vice, em vez de atuar no combate de transmissores de doenças, Toninho Rocha, como é conhecido, foi deslocado para atuar como “frentista” no posto de combustíveis da Sosp (Secretaria de Obras e Serviços Públicos). Ele acabou voltando recentemente para o CCZ, após a investigação iniciada pela Procuradoria Regional do Trabalho.
Além dele, o Araçatuba e Região obteve informações de que mais três servidores teriam voltado ao CCZ. No entanto, nenhum dos que retornaram a seus empregos de origem, estariam saindo para as ruas de Araçatuba, à caça de mosquitos transmissores de endemias como a dengue.
COMO VAI FICAR?
O Araçatuba e Região enviou no final da tarde desta terça-feira (17), à assessoria de imprensa da Prefeitura, questionamento sobre a investigação da PRT e providências que a administração municipal pretende tomar caso sejam confirmadas ilegalidades na atuação de servidores por causa do desvio de função. Por ter enviado o questionário fora do horário de expediente, a reportagem aguarda por uma resposta nesta quarta-feira.
Independente do que a Prefeitura vai ou não responder, a vice-prefeita Edna Flor (PPS), que daqui a poucos dias começará a pedir votos dos eleitores na tentativa de conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo, por muito tempo criticou a prática de desvio de função no governo municipal, um problema que vem de outras administrações e que ganhou continuidade na atual, conforme denúncia que está sendo apurada pela Procuradoria Regional do Trabalho.
Edna Flor sempre criticou o fato de os governantes privilegiarem aliados políticos em detrimento de outros trabalhadores. Situação que conflita com o que estaria ocorrente na administração que ela integra atualmente.
A manutenção de possíveis servidores em desvio de função pode render implicações jurídicas ao chefe do Executivo, no caso o prefeito Dilador Borges. Caso as irregularidades sejam comprovadas, ele pode vir a responder por infração administrativa.
