O Prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), encaminhou para a Câmara, para leitura na sessão de segunda-feira (21), projeto de lei que prevê um repasse de R$ 7,5 milhões à Santa Casa local, como subvenção social, sob alegação de que o hospital é o único que atende SUS (Sistema Único de Saúde) na cidade e que precisa de ajuda para manter o atendimento prestado à população local e também da região.
A proposta mal chegou à Casa de Leis e já está gerando polêmica entre vereadores, inclusive integrantes da base de sustentação de Dilador na Casa. Pela proposta, o município passaria o recurso à Santa Casa, como subvenção social, por meio de 60 parcelas mensais no valor de R$ 125 mil, já a partir de dezembro deste ano.
Ao justificar seu projeto, Dilador faz uma relato sobre a quantidade de especialidades médicas oferecidas pela Santa Casa e diz que o hospital está ampliando os serviços prestados à população. No entanto, não deixa claro no que serão usados os R$ 7,5 milhões que, se tiver aprovação da Câmara, serão repassados à instituição hospitalar.
Questionada sobre o projeto de lei enviado à Câmara e que deve ser lido na segunda-feira, para que os vereadores decida se a proposta deve tramitar e ir a votação em plenário ou seja arquivada de imediato, a assessoria de imprensa da Prefeitura disse que verificaria a questão, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.
ARTICULAÇÃO E DÍVIDA DE LUZ
Apesar de o projeto de Dilador não ser claro sobre a finalidade do dinheiro que a Prefeitura pretende repassar à Santa Casa, na Câmara, um grupo de vereadores já se articula para barrar a proposta do Executivo.
O motivo seria a “real finalidade” do uso do dinheiro pelo hospital. Um parlamentar da base do prefeito, que pediu para não ser identificado, disse que os R$ 7,5 milhões divididos em 60 parcelas mensais servirão para a Santa Casa pagar uma dívida com a CPFL.
“Pelo que estamos sabendo, a Santa Casa teve alguns bens penhorados e fez uma negociação recente para o pagamento de uma dívida com a CPFL Paulista que estava em R$ 10 milhões, por conta do consumo de energia para manutenção do hospital”, diz o parlamentar.
Ele se posiciona contrário ao projeto por alegar que, sendo a Santa Casa um hospital regional, que recebe pacientes de mais de 40 municípios, não compete à Prefeitura de Araçatuba fazer um repasse tão volumoso ao hospital, por mais que ele esteja instalado na cidade.
Pela previsão do projeto, os R$ 125 mil mensais sairão dos cofres da secretaria de Saúde. Especificamente, R$ 69 mil de materiais de distribuição gratuita à população e outros R$ 56 mil de material de consumo do fortalecimento à atenção básica, atividade desenvolvida pelas UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
“Vamos nos reunir e vamos discutir para que isso não passe nem para deliberação. Onde já se viu a Prefeitura tirar dinheiro da atenção básica, no caso de suas UBSs, para repassar à Santa Casa sem que deixe claro onde que todos estes milhões serão usados”, diz outro parlamentar.
Os vereadores contrários à proposta afirmam que a competência não é apenas de Araçatuba se a Santa Casa enfrenta problemas financeiros. “Onde está o governo do Estado? E as prefeituras das cidades da região que manda milhares de pacientes para cá, o que vão fazer? Nada? Não podemos aceitar isso”, diz o vereador.
