A Câmara de Araçatuba poderá votar na próxima segunda-feira (16) projeto que lei que visa criar uma linha de transferência de dinheiro, em forma de subsídio, para auxiliar na manutenção dos serviços de transporte público urbano de passageiros. O projeto é do Executivo e tem como objetivo evitar que o município fique sem ônibus coletivo para o transporte de passageiros. A ajuda mensal proposta para a TUA (Transportes Urbano Araçatuba) seria de R$ 164 mil.
Pelo projeto, o valor seria repassado por um período de seis meses, totalizando quase R$ 1 milhão no período. O pagamento do auxílio foi um dos assuntos abordados pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Coronel Marcelo Reis durante sabatina na Câmara, na última segunda-feira (9).
Reis detalhou aos vereadores a fórmula que propôs o subsídio, apresentando números para convencer que o valor da tarifa técnica ou o custo real por passageiro em Araçatuba deveria ser de R$ 7,08. No entanto, o valor cobrado na catraca é de R$ 5,00.
Reis contextualizou as dificuldades do transporte público urbano, que enfrentou a redução do número de passageiros e da receita tarifária da empresa, além da alta do preço dos combustíveis. Antes da pandemia (2019), já havia queda de demanda (-17%), o que se aprofundou com a pandemia de Covid-19 – havendo a redução de 57,4% em 2022.
Na pandemia, houve ajustes no plano de operações da concessionária, com mudanças nos dias da semana, horários e intervalos entre as linhas. A partir de agosto de 2021, a empresa foi notificada a apresentar novo plano operacional, visando normalizar as linhas, dias e horários, conforme o contrato de concessão. Em dezembro de 2021, ocorreu um processo sancionatório com parecer indicando um estudo para a concessão de um subsídio.
“O Executivo contratará a Fipe para fazer um estudo técnico nesse período, assim como ocorreu nos municípios de Registro (SP) e Ponta Grossa (PR). A ideia é termos esse subsídio por seis meses e ter o suporte da Fipe. O problema precisa ser resolvido e entendemos que a aprovação desse aporte por seis meses é essencial para chegarmos à resolução do problema. Nas principais cidades europeias, o transporte público conta com subsídios, tendo que estabelecer metas de qualidade e outras exigências na prestação do serviço”, explicou como a administração municipal pretende trabalhar durante o período proposto para o pagamento do subsídio.
CONCESSÃO
O secretário explicou ainda como se deu a concessão do transporte público municipal de passageiros para a atual empresa. “Em 2017, a licitação foi deserta, apesar do envio de e-mail para 180 empresas. Em nova licitação, somente a TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) participou, ocorrendo o início da concessão em 3 de agosto de 2018, com vigência de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos”, concluiu.
