Sete projetos de lei deverão ser discutidos e votados pelos vereadores na sessão da Câmara de Araçatuba, nesta segunda-feira (08). Um deles, de autoria do vereador Cido Saraiva (MDB), obriga a Prefeitura a divulgar na internet e em todas as escolas do município o cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino.
O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) assina outras duas propostas da pauta. Uma delas altera a Lei Complementar que regulamenta a denominação de ruas. Batata sugere que, antes dos nomes das pessoas homenageadas, possa constar a profissão ou graduação delas. O vereador propõe ainda alteração na metragem dos lotes em Área Especiais de Interesse Ambiental (AIEA) de 400m2 para 200m2.
A Prefeitura de Araçatuba também pode ser obrigada a divulgar em site oficial todos os procedimentos para requerer a poda e supressão de árvores, bem como o cadastro dos podadores autorizados. Essa propositura é de autoria da vereadora Beatriz (Rede).
Adiado por duas sessões, retorna à pauta o projeto do vereador Professor Cláudio (PMN) sobre mudanças na Lei Municipal que consolida benefícios para idosos. Na prática, a proposta estende o atendimento preferencial já concedido a pessoas com 60 anos ou mais em caixas de agências bancárias para os demais setores de atendimento ao público dos bancos, como a gerência.
A vereadora Tieza (PSDB) apresenta projeto para declarar de utilidade pública a Igreja Batista El-Olam, fundada em 25 de abril de 2012.
URGÊNCIA
Em regime de urgência, a pedido do vereador Dunga (DEM), o plenário também deve analisar na segunda-feira o projeto, enviado pela Prefeitura, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal sobre o Conselho Tutelar da cidade. As mudanças propostas aprimoram os requisitos para a candidatura de conselheiros tutelares, estabelecem jornada de trabalho de 40 horas semanais e horário ininterrupto de funcionamento do Conselho Tutelar.
Durante a fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna da Câmara para falar sobre assuntos diversos os vereadores Gilberto Batata Mantovani, Dr. Jaime (PTB), Lucas Zanatta (PV) e Rivael Papinha (PSB).
Os trabalhos da sessão serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net), TV Noroeste (canal 19.1 em sinal aberto), rádio Viva FM 106,7 e pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis no site www.camaraaracatuba.com.br.
