Sem o projeto de resolução que previa aumento de pouco mais 50% no subsídio dos vereadores de Araçatuba, a partir de janeiro de 2025, a sessão da câmara de ontem (11) seguiu ritmo normal.
O projeto assinado pela presidente da casa, Cristina Munhoz (União Brasil), e pela segunda-secretária, Regininha (Avante), que seria votado em regime de urgência, foi retirado da pauta no final da tarde, momentos antes do início da sessão legislativa. Desta forma, o subsídio permanecerá nos atuais R$ 6.502,25, até a próxima investida.
A presidente da casa alegou que a decisão foi para evitar que a matéria fosse usada de forma eleitoreira por colegas de vereança. Afirmando, não ter se intimidade pela pressão popular contra o aumento que elevaria para a R$ 9.800,00 o subsídio.
Desta forma, foram para votação apenas os demais projetos que compunham a pauta. Do vereador Dr. Alceu (PSDB) e Wesley da Dialogue (Podemos), fi aprovada a propositura que garante às gestantes o acompanhamento de enfermeira obstetra nas maternidades públicas e privadas do município.
Conforme os autores, a presença dessa profissional se dará durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, se assim desejar a parturiente, e não substituirá a permanência de acompanhante.
“A assistência obstétrica brasileira é basicamente hospitalar e, nesse contexto, busca-se um atendimento individualizado e humanizado da gestante e do seu bebê, colocando-os como protagonistas do momento, para que tudo aconteça da melhor forma”, justificam os dois vereadores.
O projeto recebeu uma emenda modificativa, de autoria do vereador Maurício Bem Estar (PP), que incluía a presença do profissional de fisioterapia. A alteração, no entanto, recebeu parecer pela ilegalidade da Comissão de Justiça e Redação, sendo arquivada.
Foram 12 votos favoráveis e 2 votos contrários, dos vereadores Arlindo Araujo (MDB) e Luís Boatto (MDB).
DENOMINAÇÃO
Outro projeto aprovado foi apresentado pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), denominando Luís Alfredo Cuini o píer localizado na prainha municipal. O homenageado era mecânico náutico e participou por 40 anos do Grupo Escoteiro Dom Bosco.
O plenário aprovou ainda dois projetos encaminhados pela Prefeitura. Um deles revoga a concessão de área do Distrito Industrial Alexandre Biagi para empresa que atua no ramo de fabricação de colchões e espumas. A outra matéria também revoga a concessão de área do Distrito Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado a uma empresa de comércio de calhas.
A Prefeitura de Birigui informa que já providenciou a aquisição dos insumos. No entanto, aguarda a entrega pelo fornecedor, para que o almoxarifado possa ser reabastecido.
EXTRAORDINÁRIA
E nesta quarta-feira (13) os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir para a 2ª Sessão Extraordinária do ano, a partir das 9h. A reunião foi convocada para a discussão e votação de 27 projetos, inscritos na Ordem do Dia.
A Prefeitura encaminhou 22 proposituras. Entre elas, está o desconto de 5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2024 aos contribuintes que estão em dia com o pagamento do tributo.
Outra matéria de autoria da Prefeitura aumenta a quantidade de cargos de contador (de 4 para 9), técnico em contabilidade (de 11 para 16) e procurador municipal (de 14 para 15), todos de provimento efetivo.
As matérias restantes assinadas pela Prefeitura tratam da concessão de áreas de terra dos parques industriais da cidade. Dezesseis delas autorizam concessões, duas prorrogam prazos de vigência de concessões, uma revoga lei de concessão e outra altera dispositivo de lei de doação de área.
Quatro projetos de decreto legislativo referentes à entrega de Títulos de Cidadão Araçatubense e de Medalha 9 de Julho também integram a pauta da sessão extraordinária. São autores das homenagens os vereadores Nelsinho Bombeiro (PV), Dr. Alceu (PSDB), Wesley da Dialogue (Podemos) e Arnaldinho (Cidadania).
Completa a Ordem do Dia o projeto de lei, de autoria do vereador Nelsinho Bombeiro, que institui e inclui no calendário de eventos da cidade o Dia Municipal dos Veteranos da Segurança Pública, a ser comemorado anualmente em 11 de novembro.
As sessões legislativas da Câmara de Araçatuba são abertas ao público e transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook, acessíveis pelo site www.aracatuba.sp.leg.br.
