Um projeto de resolução, de autoria do vereador Arlindo Araújo (Cidadania), pretende trazer novas regras para o uso da TV Câmara. A proposta está entre os nove itens da Ordem do Dia da sessão ordinária que será realizada nesta segunda-feira, às 19h.
A ideia do parlamentar é vedar a veiculação de fotos ou vídeos que promovam a divulgação de atividades do Executivo nas sessões ordinárias. A justificativa destaca que o uso indevido da estrutura da TV legislativa depõe contra a independência dos Poderes e pode configurar promoção pessoal do chefe do Executivo.
PRÊMIO ACONTECE 2019
Em regime de urgência, projeto de lei do Executivo que será analisado prevê a realização da edição 2019 do Prêmio Acontece, assim como a abertura de crédito de R$ 90 mil para a premiação, que busca valorizar os profissionais que desenvolvem práticas educacionais de sucesso no sistema municipal de educação. Serão selecionados 30 trabalhos.
PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO
Um projeto de lei do vereador Cido Saraiva (MDB) obriga o município a fornecer pulseiras de identificação às pessoas alérgicas a medicamentos, com doenças crônicas ou em situação de vulnerabilidade. A medida visa agilizar o diagnóstico e atendimento dos pacientes em situações emergenciais.
Após ser adiado por cinco sessões, retorna à pauta o projeto de lei, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), que permite a instalação de postos de combustíveis a menos de cem metros de escolas, creches e hospitais e trinta metros de cursos d’água e mananciais hídricos.
Também entra em análise na Ordem do Dia um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do vereador Arlindo que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos e regras para passeio.
