A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde divulgou nesta terça-feira (29) o relatório preliminar que analisa a gestão da saúde pública municipal de Araçatuba entre os anos de 2017 e 2026. O documento reúne apontamentos iniciais sobre possíveis falhas administrativas e desafios na efetividade das políticas públicas do setor.
A investigação é conduzida pelos vereadores João Pedro Pugina (PL), presidente; Arlindo Araújo (Solidariedade), relator; e Damião Brito (Rede), membro. Ao longo dos trabalhos, foram analisadas milhares de páginas de documentos, como contratos, termos aditivos, notificações e dados oficiais.
Entre os pontos destacados está o crescimento significativo das despesas com saúde no período - de R$ 115 milhões, em 2017, para R$ 259 milhões, em 2025 - sem que, segundo a análise preliminar, tenha sido observada melhora proporcional em alguns indicadores e na percepção da oferta de serviços.
O relatório também menciona a manutenção ou possível agravamento de indicadores considerados sensíveis, como mortalidade infantil e número de óbitos, além de apontar questões relacionadas à disponibilidade de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), em contexto de aumento populacional e demanda regional.
Outro aspecto abordado diz respeito à execução contratual por parte de organizações sociais responsáveis pela gestão de unidades de saúde. Foram identificados registros de possíveis inconsistências, falhas operacionais e situações que ainda serão aprofundadas no decorrer da investigação.
FRAGILIDADE
A comissão também observa fragilidades nos mecanismos de fiscalização, indicando a necessidade de avaliação mais detalhada sobre a atuação do Poder Público em determinados casos.
De acordo com o relator, vereador Arlindo Araújo, os elementos reunidos até o momento sugerem a predominância de ações voltadas à manutenção dos serviços, com necessidade de avanços em planejamento e estratégias para enfrentamento de problemas históricos da saúde municipal.
O relatório é de caráter preliminar e não encerra os trabalhos da CPI. Novas diligências estão previstas, incluindo ampliação da coleta de documentos e realização de oitivas, com o objetivo de aprofundar a apuração dos fatos.
O material já foi encaminhado ao presidente da comissão e servirá de base para a definição das próximas etapas da investigação.
“O relatório preliminar apresenta elementos relevantes para compreensão do cenário atual. A comissão dará continuidade aos trabalhos para aprofundar as análises”, afirmou o presidente da CPI, vereador João Pedro Pugina.
