Desde o dia 1º de abril, crianças a partir dos 11 anos de idade passaram a ter direito de receber cadeiras de rodas do CER III (Centro Especializado em Reabilitação) Ritinha Prates, de Araçatuba (SP). Anteriormente à publicação no Diário Oficial da União, da Portaria GM /MS 695, somente pessoas com 20 anos eram elegíveis para a dispensação.
A mesma portaria do Ministério da Saúde também ampliou as CIDs (Classificação Internacional de Doenças) passíveis de serem atendidas com o recebimento de cadeiras de rodas. De acordo com o coordenador do setor de fisioterapia do CER III Ritinha Prates, Marcos Adriano Mantovan, as alterações vão beneficiar um número significativo de cidadãos da região que não tinha direito aos equipamentos fornecidos. "Muita gente que não se enquadrava nos critérios da portaria anterior agora terá acesso a cadeiras de rodas que dispensaremos. A qualidade de vida dessas pessoas vai melhorar muito", comenta o coordenador.
Desde 2015, quando o CER foi inaugurado, foram entregues cerca de 3.500 cadeiras de rodas, de vários modelos. Os usuários são moradores dos 40 municípios do Noroeste Paulista que fazem parte da área de atuação do DRS-2 (Departamento Regional de Saúde), e receberam gratuitamente, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), equipamentos de diversos modelos, como cadeira monobloco, motorizada, de banho com aro de propulsão, de banho com recline, de banho em concha infantil.
Mantovan explica que o usuário deve estar atento e seguir critérios para ter acesso aos equipamentos. "O primeiro passo é procurar a UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima. Constatada a necessidade do usuário, a solicitação é enviada à Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba, que nos encaminha o documento. Depois disso, uma avaliação é agendada no CER. No final, estando tudo certo, o usuário recebe o equipamento adequado", detalha Mantovan.
FAEC e CER
As cadeiras de rodas são adquiridas pelo CER por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) criado pelo Governo Federal em 1999, com a finalidade de arcar com os pagamentos dos procedimentos de alta complexidade em pacientes com referência interestadual, próprios da Câmara Nacional de Compensação, e dos decorrentes da execução de ações consideradas estratégicas.
Inaugurado oficialmente no dia 26 de agosto de 2015, o CER Ritinha Prates é um ponto de atenção ambulatorial especializada em atendimento especializado em reabilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território. Todo o atendimento realizado no CER é realizado de forma articulada com os outros pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, por meio de Projeto Terapêutico Singular, cuja construção envolverá a equipe, o usuário e sua família.
O equipamento da AAERP é direcionado ao atendimento de pessoas com deficiências auditiva, física e visual, de qualquer os sexos e idades encaminhadas pelos serviços de saúde da região de abrangência da DRS II. O objetivo é promover o estabelecimento e cumprimento das ações voltadas à qualidade de vida desse segmento, assegurando a igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência. A garantia deverá resultar no provimento de condições e situações capazes de conferir qualidade de vida, com a plena observância do arcabouço legal específico, como é o caso do Decreto nº 3.298/99 e a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.
