A Câmara de Araçatuba aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (26), a LOA (Lei Orçamentária Anual), que fixa as receitas e despesas do município para o próximo ano. Pelo que foi aprovado, a administração do prefeito Dilador Borges (PSDB), terá R$ 638.965.429,15 para gastar em 2019.
A aprovação do projeto se deu, como acontece todos os anos, em meio a discussões sobre a destinação de valores para os feitos do município. Na votação desta segunda-feira, a proposta foi aprovada com votos favoráveis de 11 parlamentares e muita discussão sobre o que os vereadores consideram como “altos valores” destinados para as pastas de Saúde e Educação.
Do montante aprovado, R$ 622.447.129,15 serão aplicados na administração direta. Ou seja, no custeio de folhas de pagamento e tudo que a Prefeitura vier a fazer durante 2019. Outros R$ 16.518.300,00 serão destinados à chamada administração indireta, que inclui os custeios do Agência Reguladora – DAEA, responsável por fiscalizar os serviços de saneamento prestados ao município pela concessionária Samar, e também da FEA (Fundação Educacional Araçatuba).
De tudo que foi falado, os parlamentares só não se lembraram de reclamar dos R$ 23 milhões que estão previstos no orçamento municipal para o custeio das atividades da Câmara no próximo ano. O valor corresponde a R$ 1,53 milhões para cada parlamentar “torrar” no decorrer de 12 meses.
ARRECADAÇÃO
Conform o projeto enviado à Câmara, de todo orçamento municipal, a Prefeitura espera arrecadar R$ 394.263.380,52 por meio de recursos livres, destacando-se o repasse do ICMS, no valor de R$ 111.953.979,17; seguido pela arrecadação do ISSQN, no valor de R$ 59.092.316,58. “Destes recursos livres, devem sair todas as destinações em percentuais para cumprir os limites constitucionais para a Saúde, Educação e o repasse à Câmara Municipal”, explica a administração na justificativa do projeto.
Já os chamados recursos vinculados, têm o montante de R$ 228.083.748,63. Sendo transferências do FUNDEB no valor de R$ 73.900.844,35 e o repasse do SUS no valor de R$ 50.488.417,92. No ano de 2019, o município ainda espera arrecadar com receitas tributárias próprias (IPTU, ISSQN, ITBI e taxas) R$ 142.740.554,90.
ALVOS DE ATAQUES
Como investimentos para a Educação, a prefeitura estima gastar R$ 159.100.967,50, sendo R$ 56.076.333,55 empregados com recursos do próprio município, o que corresponde a 25,41% da receita corrente líquida. Ainda
Ainda no que que se refere à Educação, é de se destacar a construção de prédios escolares para o ensino fundamental, no valor de R$ 3.511.750,00, e para a educação infantil, no valor de R$ 2.130.000,00, atendendo a demanda existente. Tudo isso, prometido para acontecer em 2019.
Na Saúde, assunto que gerou um debate prolongado pelo fato de o município investir mais que os 15% de sua corrente líquida como prevê a Constituição Federal, os investimentos serão de R$ 160.988.762,70, sendo do próprio tesouro municipal o valor de R$ 104.030.644,78, correspondendo ao percentual de 25,45%. “Bem acima do mínimo constitucional que é de 15%, abrangendo construção, reforma e ampliação de unidades de saúde”, como é destacado no próprio projeto.
DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA PREFEITURA POR ÓRGÃOS:
