A suspensão de atendimentos de procedimentos eletivos de média e alta complexidades quando as quantidades ultrapassarem o teto financeiro contratado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) será uma das ações de um plano de contingenciamento da Santa Casa de Araçatuba.
As medidas emergenciais entram em vigor nesta quarta-feira (1/3) e será adotado pela diretoria e o conselho de administração da instituição para ajustar o funcionamento do hospital à uma queda de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos aprovados e previstos para entrar entre o final de 2022 e início deste ano, mas que não foram pagos.
Nesta conta estão R$ 4,36 milhões referentes a emendas parlamentares, de um total de R$ 9,5 milhões, captadas pelo hospital que não foram pagas por falta de dotação orçamentária na Secretaria Estadual de Saúde.
Outro desfalque são os R$ 8 milhões para custeio extraordinário que foi aprovado pelo Governo do Estado no final do ano passado para cobrir o déficit do Serviço de Oncologia, que durante 2022 atendeu quase o triplo de pacientes previstos pelo plano operativo, mas ainda não foi liberado.
A direção do hospital também esperava receber até o dia 9 de março R$ 7,4 milhões referentes ao rateio dentre os hospitais filantrópicos referentes à Lei Complementa 197 (R$ 2 bilhões aprovados em 2021, mas que o governo federal não repassou). Porém, informações extraoficiais indicam que o pagamento não será feito nesta data.
Por outro lado, a Santa Casa de Araçatuba perdeu em janeiro, R$ 1,4 milhão referentes aos atendimentos de alta complexidade que não alcançaram o teto financeiro em dezembro. O pagamento referente à produção do mês de janeiro, que será efetuado até esta terça-feira (28) também virá com descontos.
Os cortes fazem parte de mudanças efetuadas pela Secretaria Estadual de Saúde, através da Resolução SS 181 de 7/12/2021, até então não aplicada, que modificou a forma de pagamento dos serviços hospitalares prestados aos SUS.
Pela norma, descontos são efetuados no teto financeiro da alta complexidade quando a quantidade de atendimentos for inferior ao contratado; e os atendimentos de média complexidade que excederem o teto financeiro contratado não serão pagos.
A direção da instituição explica que não tem conseguido atingir o teto de atendimentos da alta complexidade porque 85% da estrutura da Santa Casa de Araçatuba é ocupada por procedimentos da média complexidade.
“Somos referência para os 40 municípios da região que vêm registrando uma explosão nas demandas por média complexidade e a Santa Casa de Araçatuba, por sua vocação de hospital geral especializado e o papel social que representa para comunidade regional, recebe esse impacto. Também por responsabilidade social, o corpo diretivo do hospital está sempre atendendo acima do pactuado em média complexidade, em detrimento muitas vezes, da alta complexidade”, explica o provedor Petrônio Pereira Lima.
AUTORIZAÇÕES INSUFICIENTES
No ano passado, de um total de 13.169 internações, 11.111 foram de média de complexidade, que correspondem à média mensal de 925 internações. O plano operativo do SUS autoriza somente 793 internações de média complexidade ao mês.
Em valores, os atendimentos excedentes de média complexidade da produção do hospital registrados em 2022 correspondem a R$ 6 milhões que não foram pagos ao hospital.
Para frear a geração de despesas com atendimentos que não serão pagos e evitar cortes de pagamentos por teto não atingido, o hospital decidiu implantar o controle nos procedimentos de média complexidade.
Pacientes em urgência e emergência e os que realizam tratamentos sequentes de doenças crônicas, como por exemplo, nefrológicos e oncológicos, serão atendidos sem restrições.
MEDIDAS
O não recebimento de recursos aprovados e previstos no planejamento da instituição e os cortes nos repasses da produção hospitalar agravaram a situação financeira da Santa Casa de Araçatuba, que desde janeiro de 2022 tem registrado déficit mensal de R$ 2,5 milhões.
O hospital tem R$ 23 milhões a pagar nas próximas semanas para setores que são pilares que sustentam os atendimentos: colaboradores, médicos, fornecedores e serviços terceirizados.
Reunida extraordinariamente na última sexta-feira (24), a diretoria e conselho administrativo da instituição decidiram adotar medidas de contingenciamento para ajustar o funcionamento do hospital aos recursos disponíveis neste momento.
SUSPENSÃO
Além do controle de internações, cirurgias e atendimento ambulatorial eletivos, a Santa Casa de Araçatuba, caso não receba um socorro financeiro imediato, vai suspender os pagamentos dos médicos, que já estavam com pagamentos irregulares há vários meses; dos fornecedores em geral; e deverá honrar somente parte da folha de pagamento dos colaboradores.
A instituição também vai suspender os pagamentos de acordos trabalhistas, de impostos e de parcelas de empréstimos bancários contraídos ao longo dos anos.
As medidas serão comunicadas às prefeituras e câmaras dos municípios atendidos, Ministério Público da Comarca, Conselho Municipal de Saúde e Fehosp.
REDIRECIONAMENTO PELO DRS
A direção técnica do Departamento Regional de Saúde (DRS II), que representa a Secretaria Estadual de Saúde, gestora do contrato dos serviços prestados pela Santa Casa de Araçatuba será comunicada sobre as restrições nos atendimentos eletivos de média complexidade.
Caberá a esse gestor, orientar os municípios da região sobre o redirecionamento dos pacientes para outros hospitais da rede SUS.
Desde abril do ano passado, o DRS II tem sido informado pela direção da Santa Casa de Araçatuba sobre os aumentos das demandas em todas as frentes de atendimento do complexo hospitalar. A instituição também encaminhou ao DRS planos de trabalho visando aumento de tetos financeiros para atendimentos.
EM BUSCA DE SOLUÇÕES
A diretoria e o conselho administrativo da Santa de Araçatuba estão empenhados na busca de soluções para a grave situação.
“A Secretaria Estadual de Saúde vai nos receber dia 1 de março para uma audiência, na qual deveremos contar com a presença do prefeito Dilador Borges, que tem sido incansável no apoio político ao hospital e em situações pontuais”, anuncia o provedor Petrônio Pereira Lima.
Nesta agenda deverão ser tratados assuntos referentes à liberação do custeio de R$ 8 milhões para a oncologia. “Também iremos na Secretaria de Governo para tratar dos assuntos das emendas. Existe uma possibilidade de reavaliação do pagamento das emendas “, informa o provedor
Petrônio Lima explica que a situação atual preocupa a diretoria, mas não a surpreende, pois, as finanças e a logística do hospital eram complicadas quando os diretores assumiram, em março de 2022.
Na época, o hospital já registrava déficit mensal em torno R$ 2,5; o estoque de medicamentos e insumos para cirurgias era suficiente para apenas 12 dias; 20 leitos estavam desativados em decorrência de paralização de obras de reforma; a fila de cirurgias eletivas tinha pacientes em espera desde 2014; inúmeras ações trabalhistas em andamento; e o hospital totalmente desconectado das instituições governamentais, que são fontes de recursos e incentivos.
Um planejamento que contemplou a busca de soluções para essas demandas, a partir da abertura do hospital e transparência dos atos, reaproximou a instituição das gestões municipal, estadual e federal; a iniciativa privada e as comunidades atendidas.
Com isso foi possível ajustar a logística às necessidades, melhorar a qualidade e aumentar a quantidade de atendimentos.
Em 2022, a Santa Casa de Araçatuba atendeu 16.41% à mais em relação a 2021. Foram 273.544 procedimentos médico-hospitalares, contra 234.988 registrados em 2021.
Sob a gestão atual, a quantidade de pacientes internados, também aumentou 11.87% em relação ao ano anterior. Em 2022, a Santa Casa de Araçatuba internou 13.169 pacientes; em 2021 foram internados 11.772.
“Consideramos o aumento da produção hospitalar e ambulatorial, como o avanço social mais importante dentre todos que o planejamento de trabalho que estamos executando possibilitou até aqui”, afirma o provedor Petrônio Pereira Lima.
