A secretária municipal de Educação, Silvana Sousa e Souza, vai comparecer à Câmara Municipal de Araçatuba para prestar esclarecimentos sobre mudanças no Plano de Carreira dos profissionais que atuam neste segmento.
O requerimento de convocação, proposto pelo vereador Dr. Alceu (PSDB), foi aprovado por 13 votos favoráveis na segunda-feira (09), quando os vereadores receberam o secretário de Mobilidade Urbana, Marcelo Reis, que foi falar sobre transporte público urbano de passageiros.
De acordo com o vereador autor do requerimento, a ida da secretária Silvana Souza à Câmara antecede a votação no plenário do projeto de lei encaminhado pelo Executivo que busca a reorganização do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação Básica, integrantes do quadro do magistério público e de apoio à educação.
RITO
Com base no Regimento Interno da Câmara, a convocação deverá ser atendida até a terceira sessão ordinária subsequente, incluindo a sessão de aprovação do pedido.
A sessão ordinária de convocação da secretária seguirá rito diferenciado. O Grande Expediente terá uma hora de duração. A sessão não terá o Pequeno Expediente, fase em que os vereadores previamente inscritos abordam temas livres, e nem a Ordem do Dia.
Com base no artigo 250 do Regimento Interno da Casa, a secretária terá até uma hora para discorrer exclusivamente sobre os quesitos do requerimento de convocação, sendo vedados apartes.
Concluída a exposição inicial da convocada, os vereadores poderão, por ordem de inscrição, solicitar esclarecimentos sobre os assuntos expostos, concedendo-se ao vereador dois minutos para as perguntas e à convocada cinco minutos para as respostas, sendo vedados apartes. Após a resposta da convocada, o vereador autor da pergunta terá o tempo de até dois minutos para se manifestar exclusivamente sobre o assunto respondido.
