Criada há um mês, a comissão de servidores municipais criada a mando do prefeito Dilador Borges (PSDB), com o dever de analisar as contratações feitas pelo IVVH (Instituto de Valorização à Vida Humana) para prestação de serviços terceirizados à Prefeitura de Araçatuba, na área de Assistência Social, não apresentou nenhum resultado até o momento.
A comissão, que já deveria ter um posicionamento sobre a questão, saiu do “nenhum lugar” para o “canto algum” por um simples motivo. A secretaria de Assistência Social e, por sua vez, a Prefeitura, não tem documentos para analisar. Tudo está em poder da Polícia Federal, que em 13 de agosto deflagrou a Operação #TUDONOSSO, por indícios de ilegalidades em contratos firmados pela administração municipal com o IVVH e a empresa SEN Prestação de Serviços Ltda.
Demonstrando uma total desorganização, a Assistência Social do município não tinha cópias de contratos. Por conta disso, está na dependência de que a Polícia Federal libere toda papelada que apreendeu no dia 13 de agosto para que a Prefeitura possa analisar aquilo que ela tinha por obrigação ter em seus arquivos físicos e digitais.
Fontes do site 018 News garante que o que o município tem de informações sobre o contrato com o IVVH, especificamente, por prestar serviços na área da Assistência Social, são alguns valores disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura. O que, no caso em questão, não serve para muita coisa.
Enquanto fica sem levar adiante tal investigação – ou auditoria, como o prefeito Dilador Borges fez questão de denominar em 14 de agosto, quando determinou tal ação por parte de funcionários do município – a Prefeitura aguarda a boa vontade da Polícia Federal, que, neste caso, não tem obrigação alguma de ceder documentos enquanto ela não achar que já concluiu seus trabalhos.
Uma situação diferente da CPI instalada pela Câmara, com finalidade parecida. No caso do Legislativo, o grupo de vereadores formado para analisar tais contratações têm uma espécie de “papel de polícia” e pode solicitar cópias de documentos.
Durante dois anos de investigações, a Polícia Federal em Araçatuba concluiu que a administração municipal firmou contratos com empresas ligadas ao empresário e sindicalista José Avelino Pereira, vulgo Chinelo, com indícios de ilegalidade. O IVVH, que ainda faz a gestão de programas sociais, seria a principal fonte de renda de um esquema que desviaria cerca de R$ 120 mil mensais dos cofres públicos.
HABILITAÇÃO DE OS
Enquanto segue sem ter o que auditar, por falta de documentação, a Prefeitura começa a dar sinais de que sua parceria com o IVVH não deve ir tão longe. No último sábado (14), o município publicou edital de chamamento para habilitação de Organizações Interessadas em obter credenciamento da Prefeitura para prestação de serviços na área da Assistência Social.
Questionada, a Prefeitura informou que a habilitação de OSs é um encaminhamento para, caso tenha necessidade, promover nova chamada pública de organizações interessadas em atuar na gestão dos programas sociais do município.
A administração municipal ainda não confirma que está se preparando para romper o contrato que está vigente com o IVVH, algo da Polícia Federal. No entanto, fontes do 018 News na Prefeitura garantem que a permanência de tal instituto à frente dos programas sociais fica, a cada dia que passa, mais insustentável.