A Prefeitura de Araçatuba anuncia mudanças no Plano de Carreira dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação e contempla os servidores que têm função de ADIs (Agentes de Desenvolvimento Infantil).
A nomenclatura do cargo terá alteração: deixará de ser Agente de Desenvolvimento Infantil para se tornar Professor de Ensino Infantil. Com isso, esses profissionais saem do quadro de apoio educacional e passam a fazer parte do quadro de magistério com todos os direitos que a lei assegura aos profissionais, como recebimento do piso salarial, um terço da jornada para a preparação das aulas – o que também será ajustado aos professores de ensino básico – e jornada de 30 horas por semana.
Com as exigências da nova função, os Professores de Ensino Infantil passam a receber salário de R$2.891,73, ao invés de R$1.838,23 quando atuavam como ADIs.
A secretária de Educação, Silvana de Sousa e Souza, explicou as alterações no plano de carreira. “Pelo plano de carreira em vigor, que criou o cargo dos ADIs, há a exigência de que eles tenham formação em Pedagogia e, devido a isso, há uma luta de muitos anos das ADIs para que façam parte do quadro do magistério. Dessa forma, foram feitos estudos acerca da legalidade e viabilidade e chegou-se à conclusão que de fato elas devem pertencer ao quadro do magistério”.
BERÇÁRIO
Com esse novo plano de carreira, a Educação Municipal terá professor desde o berçário. “As Professoras de Ensino Infantil continuarão atuando no berçário, mas agora com caráter pedagógico, desenvolvendo atividades pedagógicas que vão além do cuidado com as crianças, com tempo para preparar as atividades e qualificação profissional com a formação continuada dentro da jornada de trabalho. Estamos investindo em ações para a primeira e primeiríssima infância, que abre uma possibilidade enorme de desenvolvimento para as crianças e que reflete no seu desenvolvimento, as experiências que as crianças têm nessa faixa etária são muito ricas para seu crescimento”, destaca Silvana.
A vice-prefeita Edna Flor lembrou a luta das ADIs pelo reconhecimento da categoria. “Desde a construção do nosso plano de governo observamos a necessidade de reconhecimento dos ADIs, que desempenham função como professores e recebiam salário inferior por estarem na categoria de apoio em sala de aula. A força desse compromisso nos acompanha desde então e, com as mudanças na lei do Fundeb, conseguimos fazer essas mudanças no plano de carreira”.
O prefeito Dilador Borges parabenizou as ADIs pela conquista e por todo o trabalho que realizam no dia a dia nas escolas, em especial durante a pandemia. “Vocês são merecedoras dessa conquista. A luta foi longa, mas vocês persistiram e agora podem desfrutar disso. Na elaboração do nosso plano de governo tivemos essa demanda como prioridade e, diariamente, nos organizamos para que essa possibilidade se concretizasse. Desde quando assumimos a administração municipal, em 2017, não medimos esforços para valorizar o funcionalismo público. Muito mais importante do que a reforma física das unidades escolares é a valorização dos profissionais”.
A Secretaria de Educação destaca que essas mudanças dependem de aprovação na Câmara Municipal, o que deve acontecer ainda neste primeiro semestre de 2022.
