O presidente do Sinduscon OESP (Sindicato da Indústria da Construção Civil da Região Oeste do Estado de São Paulo), Aurélio Luiz de Oliveira Júnior, entregou nessa terça-feira (23), à presidente da Câmara Municipal de Araçatuba (SP), Tieza (PSDB), um manifesto da entidade contrário à proposta do Governo Federal, de liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para aquecer a economia. A entidade busca apoio para sensibilizar o Executivo a não penalizar o setor habitacional em sua tentativa paliativa de aumentar o consumo.
O representante das construtoras expôs à vereadora sua convicção de que os efeitos da ação governamental serão devastadores para o segmento da construção civil, pois há sérios riscos de ela esvaziar a fonte de recursos para o setor. Oliveira Júnior exemplificou com o dado de que, de R$ 78 bilhões do orçamento do FGTS deste ano, cerca de R$ 69 bilhões são destinados à habitação – o fundo foi criado essencialmente para financiar a habitação, além de oferecer proteção ao trabalhador. Os recursos do fundo são hoje usados também para financiar obras de saneamento e infraestrutura, com juros menores do que o mercado.
“Anualmente, o fluxo de entradas e saídas do fundo costuma ser de aproximadamente R$ 100 bilhões. Um saque da ordem de R$ 30 bilhões, valor estimado pelo governo, certamente vai comprometer o financiamento da construção por meio do FGTS. Além do mais, nenhuma entidade representativa da construção civil foi chamada para opinar sobre a questão”, afirma o presidente do Sinduscon OESP. Estudos do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) indicam que a cada R$ 1,00 investido na construção civil R$ 1,54 são gerados em riquezas para a economia brasileira.
Oliveira Júnior lembrou ainda que, no caso do programa Minha Casa Minha Vida, um dos maiores do mundo na área habitacional, recebe recursos do FGTS. “Mas, a seguir dessa forma, sem diálogo com este significativo setor produtivo, a liberação do FGTS tende a agravar ainda mais a situação financeira das empresas do ramo. Faz pelo menos quatro anos que as construtoras ficaram sem perspectiva de novos projetos diante da estagnação da economia. É muito razoável, portanto, que o setor seja consultado pela equipe econômica para apresentar os números antes do anúncio”.
ENCAMINHAMENTOS
Embora a Câmara de Araçatuba esteja em recesso, Tieza garantiu que vai encaminhar cópia do manifesto a todos os gabinetes. O documento também foi encaminhado à Câmara dos Deputados, ao Senado, à Superintendência Regional e ao Fundo Curador da Caixa Econômica Federal, e também será entregue ao prefeito Dilador Borges (PSDB).
Dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apontam que, para cada R$ 100 mil sacados em FGTS, uma moradia popular pode deixar de ser construída. Se forem sacados R$ 30 bilhões (estimativa do Governo Federal), serão 300 mil casas a menos.
O FGTS foi criado em 1966, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O fundo é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes. O trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS para a moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional. Assim, o fundo tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente o de menor renda.
O SINDUSCON OESP
O Sinduscon OESP foi fundado em 1991, abrange os 42 municípios da região administrativa de Araçatuba, e possui atualmente cerca de 30 associados, dentre empresas de obras residenciais, comerciais, industriais, habitação popular, obras públicas e privadas. As principais atribuições do sindicato são assessorar os associados em suas necessidades técnicas e operacionais de construção civil, assim como representa-los coletivamente em situações administrativas, legislativas e jurídicas, e também emitir e divulgar pareceres sobre projetos de qualquer natureza, que digam respeito, direta ou indiretamente, aos seus interesses.
