A Prefeitura de Araçatuba voltou a suspendei chapada pública cuja abertura de propostas estava marcada para esta terça-feira (16), com a finalidade de contratar uma nova Organização social para fazer a gestão dos serviços prestados nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) do município – entre eles o programa Estratégia Saúde da Família –, a um custo anual estumado em R$ 24.657.753,48.
A nova suspensão se deu por determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), após questionamento apresentado por entidade interessada na disputa dos serviços, referente a exigências previstas no edital. A primeira suspensão do processo de contratação se deu em março, de forma administrativa, para mudanças no mesmo edital.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a nova suspensão se deu, especificamente, por conta da exigência de apresentação de documentos que comprovem a execução de projetos, programas ou planos de ação relacionados às atividades dirigidas às respectivas áreas da saúde e promoção de assistência social há mais de cinco anos pelas entidades participantes da chamada pública.
A administração municipal tem prazo de 48 horas para prestar explicações ao TCE-SP para que conselheiros do Tribunal possam analisar o mérito dos questionamentos apresentados à Corte. A Prefeitura afirma que a exigência que está sendo questionada está prevista em parágrafo único do artigo 2º da lei municipal 7.625, aprovada pela Câmara 2014, ainda na gestão do prefeito Cido Sério (PRB).
Com a contratação estimada em R$ 24,6 milhões, a Prefeitura de Araçatuba pretende gastar pouco mais de R$ 2 milhões ao mês com a gestão dos serviços, que, quando consolidada, pode ser prolongada por até 5 anos. Conforme especificações contidas em edital, a Organização Social contratada terá que gerenciar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde em 19 unidades de saúde do município, sendo quatro delas localizadas na zona rural. A entidade também deverá manter em funcionamento 45 equipes do programa Estratégia Saúde da Família, contendo cada uma 1 médico, 1 enfermeiro e 2 auxiliares de enfermagem. Além de 23 equipes de Saúde Bucal e 4 equipes do Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).
ASF CONTINUA, POR ORA
Por contrato em vigência, os serviços de saúde cuja gestão está em processo de licitação serão executados até o dia 22 deste mês pela ASF (Associação Saúde da Família), que foi contratada em 22 de abril de 2014 e que completa na próxima semana o praxo máximo de 60 meses de parceria com a administração municipal.
No entanto, a tendência é de que a Prefeitura, por conta da suspensão da Chamada Pública, tenha que realizar uma contratação emergencial até que o procedimento licitatório seja concluído. Neste caso, a própria ASF poderá continuar à frente das atividades.
A Prefeitura ainda não informou de que forma os serviços serão tocados a partir do dia 22. No entanto, o provável é que a ASF, por meio de tomada de preços ou carta convite, apresente proposta que facilite a sua continuidade na gestão da saúde básica do município.
