A presidente da Câmara, vereadora Tieza Marques de Oliveira (PSDB), assinou na tarde desta terça-feira (10) o ato de nomeação dos cinco parlamentares que irão compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para investigar a ocorrência de supostos desvios de recursos públicos repassados a empresas contratadas pela Prefeitura de Araçatuba e que são alvo de investigação da Polícia Federal, que deflagrou no dia 13 de agosto a Operação #TUDONOSSO, levando 15 pessoas à cadeia.
A CPI será composta pelos vereadores Alceu Batista (PV), Almir Fernandes Lima (PSDB), Flávio Salatino (MDB), Gilberto Batata Mantovani (PL) e Jaime José da Silva (PTB). Todos eles integrantes da base governista do prefeito Dilador Borges (PSDB) na Casa.
Com base no Regimento Interno, a nomeação levou em consideração prioritária a representatividade partidária na Casa. No caso, os partidos PV, PSDB e MDB, que possuem dois parlamentares entre os 15 no exercício de mandato, tiveram um nome escolhido para investigar indícios de esquema no governo municipal.
No restante da composição dos membros, o critério adotado foi a votação obtida na última eleição. Cido Saraiva foi o mais votado, mas não quis participar. Assim, na sequência de maior número de votos, ficaram os vereadores Batata e Jaime, que é o principal representante de Dilador no Legislativo.
O autor do requerimento de criação da CPI, vereador Arlindo Araújo (Cidadania), e a presidente da Casa, vereadora Tieza, não podem integrar a CPI, conforme o regimento do legislativo. Rivael Papinha (PSB), que é alvo das investigações da PF, e Beatriz Nogueira (Rede), também formalizaram comunicado à presidência de que não têm interesse em participar da comissão.
Nesta quarta-feira (11), o ato será publicado oficialmente no Diário Oficial do município. A partir de então, haverá o prazo de cinco dias para que sejam eleitos os titulares e suplentes e, dentre os titulares, o presidente e o relator da CPI.
A Comissão Parlamentar de Inquérito terá 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário. O prazo também pode ser prorrogado. O alvo das investigações dos vereadores serão contratos firmados pela Prefeitura com as empresas SEN Prestação de Serviços Ltda e IVVH (Instituto de Valorização à Vida Humana), pertencentes a “laranjas” ligados ao empresário e sindicalista José Avelino Pereira, vulgo Chinelo.
Como líder do esquema, segundo a PF, Chinelo, que foi preso com mais 14 pessoas, tinha um faturamento mensal da ordem de R$ 120 mil, decorrente da gestão de contratos com o município estimados em R$ 15 milhões.
