O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), negou liminar e manteve a cassação do prefeito de Mirandópolis,Ademiro Oligario dos Santos, o Mirão(PSD). Ele teve os direitos políticos cassado pela Câmara Municipal, no último dia 10 de junho.
A decisão é do desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP. O magistrado indeferiu a antecipação da tutela recursal e continuou com a decisão da justiça do município que fica a aproximadamente 80 quilômetros de distância de Araçatuba (SP).
De acordo com a decisão do desembargador, "não se vislumbra ilegalidade ou teratologia manifesta, apta a autorizar a excepcional tutela jurisdicional perante julgamento político-administrativo pela Câmara Municipal, deste modo, o prefeito, até o momento, continua fora da prefeitura", aponta o documento.
A decisão do afastamento do prefeito do juiz Fernando Henrique Custódio, da da 1ª Vara de Mirandópolis e cabe recurso.