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Nesta última quarta-feira (13), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão desfavorável à continuidade do processo de Recuperação Judicial da Santa Casa de Araçatuba. 

Conforme as informações, a decisão foi devido ao fato de o tribunal entender que a instituição não possui legitimidade para propor a ação e a decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) contra a decisão de primeiro que deferiu o processamento da recuperação. 

Ainda conforme as informações, a partir dessa decisão, a Santa Casa de Araçatuba, através do escritório jurídico que a acompanha desde a instalação da Recuperação Judicial possui o prazo de 15 dias para apresentar recurso, podendo solicitar, também, um efeito suspensivo para a decisão do TJSP. 

Deste modo, caso o efeito suspensivo seja concedido, o processo de recuperação judicial poderá continuar até que haja um julgamento definitivo do recurso. 

Além do mais, a instituição salienta que, em outros casos semelhantes envolvendo outros hospitais filantrópicos no Estado de São Paulo, o efeito suspensivo da decisão do Tribunal, foi obtido. O fato permitiu que. nos locais, o processo de recuperação prosseguisse normalmente. 

A diretoria do hospital, em nota, reafirmou o compromisso de garantir a longevidade da instituição e a qualidade dos serviços assistenciais prestados à população, com a expectativa de, de acordo com ela, em breve, poder compartilhar novos avanços desse projeto.