A Prefeitura de Araçatuba precisará ultrapassar ao menos cinco barreiras institucionais se quiser transformar suas duas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), construídas nos bairros Umuarama e Morada dos Nobres, em UBSs (Unidades Básicas de Saúde). A informação é da secretaria municipal de Saúde.
Apesar de o governo municipal ter oficializado em 16 de novembro, por meio da portaria 3.583, decreto presidencial que autoriza estados e municípios a mudarem a função de prédios que, inicialmente, deveriam abrigar UPAs, desde que sejam utilizados na área da Saúde, a alteração deve passar, primeiro, pela aprovação de conselhos e comissões de âmbitos local, regional e estadual até chegar ao Ministério da Saúde, para a liberação final.
De acordo com a administração municipal, Araçatuba já fez a solicitação para transformação das UPAs em UBSs. Agora, deve iniciar os procedimentos para a modificação. Os municípios que pretendem alterar o destino de prédios que deveriam abrigar Unidades de Pronto Atendimento têm até 19 de junho para efetivar tais pedidos.
No caso de Araçatuba, a atual administração recebeu os dois prédios da gestão do então prefeito Cido Sério (PRB) e contratou empresas para a execução de novas obras, apesar de a construção do Umuarama ter sido inaugurada pelo antigo chefe do Executivo e nunca funcionado. Na futura UBS do bairro, se esse for o desfecho, foram gastos pelo atual governo R$ 1,4 milhão, sendo R$ 992.962,49 em recursos próprios. Já a unidade do Morada dos Nobres ainda dependida, no final do ano passado, da conclusão de obras a um custo de R$ 1,4 milhão.
Conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura de Araçatuba, a primeira etapa do plano de mudança das UPAs em UBSs deve acontecer até o final deste mês, com uma reunião entre os integrantes do Comus. A partir daí, a discussão terá de passar pela CIR (Comissão Intergestores Regional); CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e CIT (Comissão Intergestores Tripartite) – entidades que envolvem Prefeitura, DRS 2 (Departamento Regional de Saúde), Estado e União. Até obter o aval do Ministério da Saúde por meio de portaria.
“O Ministério da Saúde reconheceu o movimento do país inteiro sobre a dificuldade financeira dos municípios de proverem a estruturação e manutenção das UPAs. O ministério também decidiu disponibilizar essas estruturas para a saúde básica do município, mas a prefeitura ainda depende de aprovações dos órgãos que regulam o uso de prédios públicos, que envolvem conselhos, departamentos e comissões em escala municipal, estadual e federal, para que o município possa alterar o prédio e ativar seu uso”, diz a secretária Carmem Guariente, responsável pela saúde municipal.
