O vereador Cido Saraiva (MDB) protocolou na Prefeitura de Araçatuba, nesta segunda-feira (23), documento com uma série de indicações ao prefeito Dilador Borges (PSDB), que podem beneficiar a população, em especial a mais carente, e empresários locais nos próximos meses, em virtude da pandemia de Covid-19, o novo coronavírus, que atinge o país assim como outras regiões do mundo.
As propostas de Saraiva ao governo municipal se devem às recomendações impostas pelo governo de São Paulo, Ministério da Saúde, OMS (Organização Mundial de Saúde) e a própria Prefeitura, restringindo a circulação de pessoas em Araçatuba e outras cidades e estados brasileiros, assim como obrigando o fechamento de estabelecimentos comerciais.
Em documento protocolado na Prefeitura, o vereador faz seis indicações à administração municipal, que vão desde à suspensão de cobranças de tributos por um período de até cem dias e também por serviços, como o de estacionamento rotativo, nas proximidades da Santa Casa de Araçatuba, que é o principal hospital da região.
“O Estado Brasileiro tem enfrentado delicada situação devido à pandemia do Covid-19. Diariamente, os casos suspeitos vem crescendo exponencial e alcançado números maiores de pessoas na nossa cidade e região, mostrando-se um risco que deve ser combatido por meios de medidas do Poder Público e de ação coletiva. Inúmeros comerciantes, profissionais liberais e autônomos da cidade, seguindo recomendações da OMS, do Ministério da Saúde e a determinação do decreto do Estado de São Paulo, conforme anuncio do governador, João Doria, na manhã deste sábado 21/03/2020, que coloca todo o Estado em quarenta, determinando o fechamento dos estabelecimentos (lojas, shoppings, bares, restaurantes, comércios não essenciais), estarão fechados com objetivo de evitar potencial aglomeração de pessoas e frear avanço do Covid-19”, Justifica o vereador no documento encaminhado ao prefeito.
Para Cido Saraiva, a classe política tem por dever batalhar para amenizar a crise que afetará em cheio a população, tanto no que se refere à saúde quanto na situação financeira de cada pessoa. “Nós, enquanto representantes do povo e, por ele eleito, não podemos nos abster de contribuir para que tal crise epidemiológica e econômica seja o mais rápido e eficazmente combatida. Porquanto, com o intuito de contribuir para essas atitudes que demonstram a solidariedade aos empresários, comerciantes, empregados e assalariados araçatubenses, visando manutenção de empregos e minimização dos impactos financeiros da pandemia do novo coronavírus, indicamos senhor prefeito medidas para amparo e estímulo à atividade econômica da nossa cidade”, diz o parlamentar:
VEJA QUAIS SÃO AS INDICAÇÕES DE CIDO SARAIVA À PREFEITURA:
1. As parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2020, com vencimentos em abril, maio e junho, ficam adiadas por 90 dias, com vencimento a partir de 20 de julho de 2020, e o reparcelamento do saldo devedor a partir desta data terá o pagamento prorrogado até 20 de dezembro de 2020.
2. A suspensão, por cem dias; da instauração de novos procedimentos de cobrança, do encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto, da instauração de procedimentos de exclusão de parcelamentos em atraso.
3. Prorrogar por cem dias contados da data de publicação do decreto elaborado pelo Prefeito Municipal, os prazos para cumprimento das obrigações tributárias acessórias relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
4. Em relação a créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, haverá concessão de um prazo de 90 dias para solicitação de um parcelamento extraordinário (em até 180 vezes).
5. A suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias da cobrança da zona azul no entorno da Santa Casa de Araçatuba, tendo em vista que é o hospital de atendimento regional de casos de média e alta complexidade;
6. A negociação junto a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista) para suspender a cobrança por 90 (noventa) dias dos valores cobrados em relação ao consumo de energia elétrica.
O parlamentar ainda pede que a concessionária GS Inima Samar, responsável pelos serviços de água e esgoto no município, também mantenha os serviços prorrogue as cobranças por conta da crise financeira que afetará a população local.
“Esta é uma crise sem precedentes nas últimas décadas, uma guerra invisível que devemos unir todos os esforços para bloquear o avanço desta pandemia cuidando da saúde e protegendo a vida e os direitos básicos da população araçatubense”, afirma o vereador.
