Os vereadores de Araçatuba aprovaram na terça-feira (29/10), durante a fase do Grande Expediente da 34ª Sessão Ordinária do ano, doze requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito Dilador Borges (PSDB). Conforme previsto no Regimento Interno da Casa, o chefe do Executivo tem até 15 dias para prestar os esclarecimentos.
O vereador Arlindo Araújo (Cidadania) é autor de cinco requerimentos. Por meio de um deles, o parlamentar quer saber se é verídica a informação de que não há mais médicos atendendo na Unidade Básica de Saúde localizada entre os bairros Ezequiel Barbosa e São José.
Segundo as informações recebidas pelo vereador Arlindo Araújo, funcionários da unidade de saúde comunicaram os usuários de que a partir do dia 21 deste mês não haveria mais atendimento médico no local. Dessa forma, os pacientes deveriam procurar assistência nas unidades de saúde localizadas no Jardim Planalto e no Jardim TV.
Por meio de outro requerimento, Arlindo Araújo busca explicações da Prefeitura para o incidente com o asfalto em um trecho da avenida Pompeu de Toledo, que cedeu pela segunda vez num curto espaço de tempo, próximo da Avenida da Saudade. Arlindo quer saber quais medidas a administração municipal adotou para acionar a empresa responsável pela obra e as justificativas dela para a reincidência da falha.
A destinação de recursos do orçamento municipal para publicidade nos anos de 2017, 2018 e 2019; a quantidade de candidatos aprovados em concurso público em 2016 para cargo de coveiro; e as despesas com diárias pagas a comissários da agência reguladora Daea entre os meses de março a agosto deste ano foram temas de outros três requerimentos apresentados pelo vereador Arlindo Araújo.
DEFICIÊNCIA AUDITIVA
O vereador Lucas Zanatta (PV) é autor de três requerimentos de informações oficiais aprovados em plenário durante a 34ª Sessão.
No primeiro deles, Lucas Zanatta pergunta se a Prefeitura oferece atendimento diferenciado a pessoas com deficiência auditiva. Segundo dados apresentados pelo vereador, com base numa pesquisa do IBGE, no ano de 2010 havia em Araçatuba 323 pessoas com deficiência auditiva total e 1.505 com grande grau de dificuldade.
No outro pedido formal de explicações enviado ao prefeito, Lucas Zanatta quer saber quantas notificações foram emitidas pelos fiscais municipais desde o ano passado até agora em razão de infrações ambientais e quantas dessas notificações foram convertidas em multas, além do respectivo valor arrecadado.
Por fim, o vereador Lucas Zanatta pergunta quais mecanismos a Prefeitura utiliza para respeitar a celebração de parcerias no setor da saúde preferencialmente com entidades filantrópicas, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde.
LIGAÇÕES
O vereador Cido Saraiva (MDB) obteve o apoio do Plenário para a aprovação de um requerimento que pede explicações da Prefeitura de Araçatuba sobre o não atendimento de ligações telefônicas feitas para a Secretaria Municipal de Saúde em horário de expediente. Segundo o parlamentar, o fato foi comprovado pelos seus próprios assessores, que também não conseguiram ser atendidos por funcionários daquela repartição.
Uma suposta fila de espera para a realização de cirurgias para correção de hérnia inguinal foi tema de um requerimento de informações apresentado pelo vereador Denilson Pichitelli (PSL). No documento, o vereador pergunta se essas operações são realizadas ou não no município e pede ainda o envio de um relatório mencionando todas as cirurgias realizadas mensalmente em Araçatuba e região.
Já a vereadora Beatriz (Rede) quer saber da administração municipal quantas entidades assistenciais tiveram seus pedidos de inscrição no Comas (Conselho Municipal de Assistência Social) deferidos entre os meses de janeiro de 2017 e setembro de 2019. A vereadora também pergunta quais as normas fixadas pelo Comas para o registro e com que frequência esse conselho fiscaliza as entidades.
APOIO
Proposto pela vereadora Tieza (PSDB), foi aceito pelos demais parlamentares o requerimento de apoio do Poder Legislativo araçatubense a todas as entidades e à população que são contra a descriminalização do consumo de drogas no Brasil.
