A Câmara de Birigui extinguiu o mandato do até então vereador José Fermino Grosso (DEM). O ato de extinção, assinado pelo presidente da Casa, Felipe Barone Brito (Cidadania), foi publicado no Diário Oficial do município nesta terça-feira (10). O agora ex-parlamentar perde o cargo por conta de uma condenação decorrente de crime ambiental após ser flagrado praticando pesca irregular.
Fermino estava em seu quarto mandato e sempre acumulou polêmicas na Câmara de Birigui. Ele perde o cargo após uma decisão 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), decorrente de ação penal que tramitou no Fórum de Penápolis, cidade onde o ex-parlamentar foi flagrado praticando pesca ilegal.
A extinção do posto de vereador de Fermino abre vaga para o suplente Clóvis Batista do Nascimento (PDT), que é policial militar aposentado. A convocação para que o novo vereador assuma o posto deverá ocorrer ainda esta semana.
O crime que tirou o mandado o parlamentar mais polêmico de Birigui se deu em junho de 2013, quando ele foi detido por pescar ilegalmente no ribeirão Bonito, acompanhado do industriário Gilberto Mosca. Com a dupla a Polícia Ambiental encontrou pouco mais de 20 quilos de peixes de espécies variadas e também equipamentos de pesca.
O parlamentar com mandato extingo chegou a ser absolvido da acusação em primeira instância. Porém, o TJ-SP modificou a sentença e condenou o vereador a pena de um ano de detenção em regime aberto. Punição que foi substituída pelo pagamento de um salário mínimo.
Fermino e seu companheiro de pesca chegaram a recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), porém o caso foi dado como transitado em julgado em 22 de agosto. Decisão que levou a presidência da Câmara de Birigui a tirar o mandato do parlamentar por conta da punição em segunda e terceira instãncias.
Recentemente, durante sessão da Câmara de Birigui, Fermino se antecipou ao que ocorrera nesta terça-feira e usou a tribuna da Casa para explicar sobre a pescaria que o levou à perda do mandato. “Não estou saindo com tornozeleira no pé e nem algemado”, chegou a dizer o então vereador, que se colocou como vítima de uma perseguição política.
