Está em discussão na Câmara de Araçatuba projeto de lei, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), que cria no município a “Patrulha Maria da Penha”, cuja finalidade será envolver os órgãos de Segurança Pública no atendimento e acompanhamento das mulheres em situação de violência doméstica que já tenham medida protetiva de urgência deferida em seu favor.
O assunto foi tema de uma reunião realizada na Câmara na última semana, com a participação de Papinha e representantes Secretaria Municipal de Assistência Social, CRM (Centro de Referência da Mulher) e Defensoria Pública. O projeto aguarda parecer técnico do Departamento Jurídico da Casa para poder tramitar pelas comissões permanentes do Legislativo e ir a votação em plenário.
“Temos mobilizado a população e diversos atores do Poder Público no sentido de aperfeiçoar o sistema de proteção à mulher. Por isso, recebemos esse projeto com alegria”, afirma o coordenador regional da Defensoria Pública, Angelo de Camargo Dalben.
De acordo com Papinha, a mesma proposta já foi apresentada e aprovada em outros municípios. “O objetivo é dar segurança para essas pessoas que se encontram em situação de risco. Por isso, estamos unindo forças para não só criar a lei, mas também colocá-la em prática”, explica.
O nome da patrulha refere-se à fiscalização da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), tida pela ONU (Organização das Nações Unidas) como uma das melhores leis mundiais de combate à violência contra a mulher.
