Os vereadores de Araçatuba aprovaram na sessão da Câmara, ontem (17) à noite, a pedido do Executivo, projeto de lei que autoriza o pagamento de subsídio de até R$ 985.920 à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), empresa responsável pelo transporte coletivo de passageiros na cidade.
Conforme o texto do projeto aprovado, o auxílio financeiro à TUA será pago em seis parcelas mensais e consecutivas de até R$ 164.320. A diferença entre a tarifa paga pelos usuários, hoje de R$ 5,00, e aquela apurada por uma tabela que é utilizada para o cálculo de tarifa de transporte urbano, chamada Geipot, é o que vai determinar o valor exato de cada repasse. Atualmente, essa diferença é de R$ 2,08, que, uma vez aplicada, elevaria a passagem de ônibus coletivo para R$ 7,08.
“A nossa proposta é a de que essa diferença, no atual momento, seja assumida pelo Município pelo prazo de seis meses, a fim de conter o reajuste da tarifa e garantir a regularidade, continuidade e adequada prestação dos serviços de transporte público coletivo urbano”, explicou a Prefeitura na justificativa que acompanha o projeto. O Poder Executivo esclareceu ainda que a subvenção econômica deverá ser utilizada exclusivamente para custear gastos operacionais, como combustível e manutenção dos veículos. “É vedada a utilização dos recursos em gastos considerados como de capital”, garantiu o poder público municipal.
CONTRÁRIO
O projeto de subvenção econômica à TUA recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, que foi derrubado pelo plenário por doze votos. Apenas os vereadores Luís Boatto (MDB) e Lucas Zanatta (PL), membros da comissão, mantiveram o posicionamento e votaram favoráveis ao parecer. Derrubado o parecer contrário, a matéria foi aprovada pelo mesmo placar: 12 votos favoráveis e dois votos contrários.
CRÉDITOS ADICIONAIS
Outros dois projetos de lei aprovados pelo plenário na segunda-feira autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal. Um deles, no valor de R$ 883.900, será destinado à iluminação pública das avenidas Dois de Dezembro e Juscelino Kubitschek e à Secretaria Municipal de Assistência Social. Outro crédito que será aberto por decreto corresponde a R$ 598.979,01, quantia que garantirá a construção de uma escola de educação infantil.
Também foram aprovados cinco projetos de lei que denominam vias do Conjunto Habitacional Sylvio José Venturolli e uma praça do Jardim Nova Yorque.
O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) sugeriu o nome de Miguel Albengio Santos para a rua 8 do residencial. O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) propôs o nome de Clayton Crivelini para a rua 10 do novo loteamento. O vereador Dr. Alceu (PSDB) apresentou o nome de Belarmino Pires para a rua 6 do mesmo conjunto habitacional. Já a Prefeitura assinou a denominação de Pedro Sanches Peres para a avenida 1 do Sylvio José Venturolli e de Geraldo Couto Morais para a praça localizada na esquina das ruas Quintino Bocaiúva e Waldir Lopes.
Completam a lista de projetos aprovados na última sessão da Câmara de Araçatuba outras duas proposituras encaminhadas pela Prefeitura. Uma delas reorganiza o Conselho Municipal de Saúde, atualizando a sua composição e regulamentando o seu funcionamento. A outra matéria restabelece prazo para a regularização da área concedida à Aean (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste).
ESPORTE E LAZER
A pedido da autora, vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), foi retirado da pauta o projeto de lei que criava o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” no município. O objetivo era estimular as pessoas jurídicas a contribuírem com a melhoria da qualidade do esporte e do lazer locais em troca de publicidade.
