Os vereadores de Araçatuba aprovaram por unanimidade o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, de autoria da Prefeitura. A matéria foi o único item da Ordem do Dia, na sessão realizada na noite da última segunda-feira (24), a última antes do recesso parlamentar do mês de julho.
A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração municipal para o ano seguinte, traçando as normas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), para a gestão da dívida pública e para a captação de recursos, com base nas estratégias e diretrizes contidas no PPA (Plano Plurianual) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Das oito emendas parlamentares que haviam sido apresentadas ao projeto, sete foram retiradas a pedido dos autores e apenas uma aprovada pelo plenário. Trata-se de emenda apresentada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Maurício Bem Estar (União Brasil), que estabelece o valor mínimo de R$ 25 mil para as emendas parlamentares individuais.
Por conta da discussão e votação da LDO, a sessão contou com apenas duas fases: o Grande Expediente – primeira parte da sessão, em que são lidos documentos diversos, recebidos projetos e votados requerimentos – e a Ordem do Dia. Não houve Pequeno Expediente – momento da sessão em que quatro vereadores ocupam a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha.
RECESSO
Na próxima segunda-feira, dia 1º de julho, a Câmara Municipal de Araçatuba entra em recesso parlamentar. As sessões ordinárias ficarão suspensas até o final do mês e, neste período, o horário de atendimento ao público será das 9h às 16h.
O recesso parlamentar é definido pelo Regimento Interno da Câmara entre os dias 16 e 31 de dezembro e nos meses de janeiro e julho, o que não impede os Poderes Executivo e Legislativo de requererem a convocação de sessões extraordinárias para a apreciação de matérias urgentes. A próxima sessão ordinária, a 22ª do ano, está marcada para o dia 5 de agosto.
