Os vereadores de Araçatuba aprovaram repasse de pouco mais de R$ 4,3 milhões para a TUA (Transporte Urbano Araçatuba). A empresa é responsável pelo transporte coletivo de passageiros na área urbana do município. O recurso é proveniente da União para o custeio da passagem de idosos, a partir dos 65 anos, nos veículos da empresa.
O projeto de lei de autoria do Executivo entrou na pauta da sessão da última quarta-feira (16) e precisava de aprovação da Câmara.
Além deste projeto, os vereadores também aprovaram outros três projetos encaminhados pela Prefeitura na mesma sessão. Dois deles autorizam a concessão de áreas de terra do Distrito Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado a empresas interessadas em se instalar no local.
A terceira matéria transfere a propriedade de uma área localizada em Mirandópolis, que foi doada à Prefeitura de Araçatuba em 1936, para a Prefeitura daquele município. O objetivo é regularizar a situação do imóvel, que, por algum motivo, não integrou o patrimônio de Mirandópolis quando a cidade foi emancipada.
ESPORTE
Ainda na sessão que foi realizada na quarta-feira por causa do ponto facultativo devido ao feriado nacional da Proclamação da República, foram aprovados dois projetos assinados por parlamentares.
Um deles, de autoria do vereador Luís Boatto (MDB), declarou de utilidade pública o Esporte Clube Futuro, entidade fundada em 2019 que visa à inclusão social de crianças e adolescentes por meio da prática esportiva.
Outro projeto aprovado, assinado pelo vereador Dr. Alceu, propôs a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Academia Araçatubense de Letras pelos 30 anos de fundação, completados em novembro de 2022.
CALÇADAS
A pedido do vereador Nelsinho Bombeiro (PV), foi retirado da pauta projeto de autoria dele que obrigava os proprietários de imóveis rurais localizados entre as áreas urbana e de expansão urbana a construírem calçadas nos trechos que margeiam vias públicas.
Já o vereador Wesley da Dialogue (Podemos) solicitou o adiamento por três sessões do projeto que autoriza a Prefeitura a realizar as cobranças dos tributos municipais por meio de operações de crédito, débito ou Pix, ampliando as possibilidades de pagamento ao cidadão.
