Os vereadores de Araçatuba apreciam, nesta segunda-feira (24), em sessão prevista para iniciar a partir das 19h, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, enviado pela Prefeitura.
A matéria será o único item da Ordem do Dia da sessão que promete ser a última antes do recesso parlamentar do mês de julho.
A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração municipal para o ano seguinte, traçando as normas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), a gestão da dívida pública e a captação de recursos, com base nas estratégias e diretrizes contidas no PPA (Plano Plurianual) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As demandas da população, apresentadas nas audiências públicas realizadas, também são observadas. A Comissão de Finanças e Orçamento – formada pelos vereadores Maurício Bem Estar (União Brasil) – presidente, Luís Boatto (Solidariedade) – vice-presidente e Lucas Zanatta (PL) – membro – emitiu parecer favorável ao projeto, que recebeu oito emendas parlamentares.
O vereador Arnaldinho (Cidadania) assina duas delas, determinando o repasse de até R$ 4 milhões para entidades que desenvolvem ações preventivas contra o câncer. O vereador Maurício Bem Estar sugere que as emendas parlamentares individuais tenham valor mínimo de R$ 25 mil.
As cinco emendas restantes são de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que, por indicações da população, propõe melhorias na estrada vicinal Caram Rezek, a pavimentação das vias do Parque Industrial Alexandre Biagi, além da canalização do córrego Machado de Mello e da pavimentação da avenida João Arruda Brasil até a via Aguinaldo Fernando dos Santos (ART-346).
Por conta da discussão e votação da LDO, a sessão contará com apenas duas fases: o Grande Expediente – primeira parte da sessão, em que são lidos documentos diversos, recebidos projetos e votados requerimentos – e a Ordem do Dia. Não haverá Pequeno Expediente – momento da sessão em que quatro vereadores ocupam a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha.
As sessões da Câmara de Araçatuba são abertas ao público e transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook, acessíveis pelo site www.aracatuba.sp.leg.br.
