Antecipação de repasse de parte da economia do duodécimo orçamentário da Câmara de Araçatuba e apoio político para destravar emendas parlamentares que não foram pagas por falta de dotação orçamentária na Secretaria Estadual de Saúde.
Estas foram duas das propostas apresentadas na manhã desta terça-feira (28) pelos vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), Luiz Boatto (MDB), Maurício Bem Estar (PP) e Regininha (Avante), em reunião com o corpo diretivo da Santa Casa de Araçatuba.
Foi o primeiro apoio presencial oferecido ao hospital, que a partir de desta quarta-feira (1º), estará sob um plano de contingenciamento adotado pela diretoria para ajustar o funcionamento das atividades aos recursos financeiros disponíveis.
A reunião havia sido agendada inicialmente para discussão de viabilidade da ampliação da quantidade de leitos do hospital e sobre o credenciamento para atendimento aos pacientes do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo).
“No entanto a grave situação do hospital, que tem quase R$ 20 milhões para receber, mas os pagamentos estão emperrados; e R$ 23 milhões para pagar entre vencidos ou a vencer quase que imediatamente, foi a prioridade da reunião”, afirmou o vereador Dunga Costa, autor dos dois projetos de resolução relacionados a atendimentos da população pelo hospital.
EMENDAS
Durante a reunião com o provedor Petrônio Pereira Lima, o administrador hospitalar Luiz Otávio Barbosa Vianna, o diretor clínico Célio Mori e o diretor técnico Carlos Mori, os vereadores ofereceram apoio para realização de uma força tarefa para destravar um total de R$ 4.36 milhões em emendas, de um total de R$ 9,5 milhões captadas pelo hospital em 2022, que ainda não foram pagas porque não constam no orçamento da Secretaria Estadual de Saúde.
O vereador Luiz Boatto, que indicou uma das emendas ao deputado estadual Itamar Borges (MDB) propôs se reunir com o DRS II (Departamento Regional de Saúde de Araçatuba) para iniciar o rastreamento sobre o que motivou o não pagamento.
Para o vereador Dunga Costa, questões administrativas podem ter ocorrido no caso desses restos a pagar. Porém, considerou “desigual o fato da Santa Casa de Ourinhos receber R$ 55 milhões em emendas parlamentares e a Santa Casa de Araçatuba que atende muito mais, pois representa 40 cidades, receber somente R$ 10 milhões”.
Por isso, Dunga Costa pretende aproveitar a mobilização pela ampliação dos leitos, para qual pretende reunir vereadores das comissões de saúde e prefeitos dos municípios atendidos pela Santa Casa de Araçatuba, para tratar sobre questões de emendas parlamentares.
“Chegou o momento de juntarmos forças para cobrar emendas daqueles deputados que têm votos nestas cidades sob o compromisso de ajudá-las. Vamos pedir que cada vereador da região acione o deputado que apoiou para apresentar emenda para a Santa Casa de Araçatuba”, anunciou o vereador.
A providência mais imediata que os vereadores pretendem realizar é o estudo para antecipação da economia do duodécimo da Câmara de Araçatuba. “Vamos conversar com a presidente Cristina Munhoz (União Brasil), com a Mesa Diretora, aqui representada pela vereadora Regininha e o prefeito Dilador Borges para discutir a viabilidade”, informou Dunga Costa.
O provedor Petrônio Pereira Lima considerou importante o apoio oferecido pelos vereadores. “Foram apresentadas propostas factíveis e vejo disposição e seriedade dos vereadores na busca coletiva por emendas junto a deputados estaduais e federais”. O hospital, sempre precisou dessa mobilização e neste momento difícil precisa ainda mais.
