A Câmara de Araçatuba recebeu nesta sexta-feira (17) mais uma proposta de redução de salários de assessores que prestam serviços para os vereadores em execício de mandato. A sugestão, que precisa ser analisada pela Mesa Diretora da Casa e só vai para votação em plenário como projeto encabeçado pela presidente Tieza Marques de Oliveira (PSDB), em resumo, reduz para R$ 3 mil os vencimentos de assessores parlamentares e derruba para R$ 4,5 mil o valor pago para o chefe de gabinete de cada edil. Mas só a partir de janeiro de 2021.
Encabeçada pelo vereador Lucas Zanatta (PV) e também chancelada pelo colega Flávio Salatino (MDB), a proposta não mexe nos salários dos parlamentares. Diferente do que propôs Arlindo Araújo (PPS), que apresentou proposta de extinção dos subsídios dos detentores de mandato e vencimentos de R$ 3.024,34 para todos os funcionários que trabalham nos gabinetes de cada um dos 15 vereadores.
Zanatta usou as redes sociais para justificar que buscou amparo de um escritório de advocacia para embasar sua proposta. Foi uma consultoria, pelo que indica o próprio parlamentar, alheia à que dispõe a própria Câmara.
A proposta apresentada prevê, além de novos valores salariais, a redução de benefícios concedidos a apadrinhados políticos, que hoje podem recebeu gratificações de até dois terços do salário que já recebem mais acréscimo de até 50% do próprio vencimento. O que seria substituído apenas por uma bonificação de até 40% sobre os salários para quem exercer regime de dedicação plena ao Executivo.
O vereador e o colega Salatino expõem a proposta como grande feito. No entanto, ela só ganhará andamento na Casa se a presidente Tieza e os demais integrantes da mesa diretora – Almir Fernandes Lima (PSDB), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Alceu Batista (PV) – assim quiserem; O mesmo vale para a sugestão feita por Arlindo Araújo.
POR QUE NÃO DEMITEM?
As propostas apresentadas pela dupla Zanatta/Salatino e Arlindo não fazem menção a uma grande dificuldade que a Câmara tem, hoje, para colocar em prática a redução salarial de assessores de forma imediata. Que é a necessidade de se demitir os próprios apadrinhados políticos para, só assim, poder cortar benefícios por meio de novas resoluções da Casa.
Em vídeo que postou na internet, Zanatta reconhece que não pode sair cortando salários de imediato dos assessores. Ele fala até que isso poderia gerar ações trabalhistas em cadeia contra o Legislativo. Por isso, sua sugestão prevê mudanças no vencimento apenas para a próxima legislatura. Ou seja, só vai atingir, caso seja efetivada, os salários de assessores dos vereadores que forem eleitos no ano que vem e que tomarem posse em 1º de janeiro de 2021.
Hoje, para cortar salários de forma rápida em dentro da legislatura que está em andamento, a Câmara deveria demitir pelo menos 47 apadrinhados políticos, acomodados em 15 gabinetes e na presidência da Câmara; gastar com acertos trabalhistas; mudar as leis em andamento e, um simples detalhe: contratar outras pessoas, uma vez que legislação vigente no município impede a Câmara de recontratar funcionário por ela exonerado antes de um prazo de 90 dias.
Questões que não são observadas na propostas de Zanatta, Salatino nem Arlindo Araújo.
