Em sessão extraordinária realizada, na manhã desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Araçatuba, os vereadores desistiram do reajuste salarial de quase 100% e retiraram o projeto da pauta. Eles pediam para que os salários fossem dos atuais R$ 6.502,25 para R$ 12.661,12, a partir da próxima legislatura.
Não menos polêmico, o projeto de resolução da Mesa Diretora que pretendia reajustar o vale-alimentação dos servidores do Poder Legislativo para R$ 700, foi rejeitado.
As duas matérias foram bastante debatidas desde o início da semana e mexeu com a opinião pública, que em sua maioria mostrou desaprovação.
A convocação feita durante o período de recesso parlamentar, previa a análise de oito matérias. Com uma retirada da pauta, uma adiada por duas sessões e outras duas rejeitadas, os vereadores aprovaram apenas metade das proposituras.
APROVADOS
Em primeira discussão e votação, os parlamentares aprovaram a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que regulamenta as emendas impositivas do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposição, de autoria dos vereadores Arlindo Araujo (MDB) e Luís Boatto (MDB), permite aos vereadores apresentar emendas à LOA, destinando recursos municipais para determinadas obras, instituições e projetos. A matéria recebeu 11 votos favoráveis e retornará ao Plenário para análise em segunda discussão.
Três projetos de lei do Executivo também foram aprovados na sessão. Um deles, aceito por dez votos favoráveis, acrescentou dispositivos na legislação que regulamenta a disponibilização de áreas dos parques industriais. Também foram aceitos os projetos com alterações no Código de Posturas do Município e na linha perimetral urbana do município.
