A Câmara Municipal de Araçatuba realiza nesta segunda-feira (11), a partir das 19h, a última sessão deste ano, antes do recesso parlamentar. Entre os cinco projetos da pauta, está o projeto de resolução, que fixa o subsídio dos vereadores em R$ 9,8 mil, a partir de janeiro de 2025.
De autoria da Mesa Diretora, a matéria será apreciada em regime de urgência e promete causar polêmica. Em uma outra tentativa, este ano, de promover o aumento do próprio subsídio, a iniciativa acabou declinando, depois de o projeto ser retirado devido a pressão popular.
Na ocasião, o aumento previsto era de 94,7%. A ideia era elevar o subsidio dos atuais R$ 6.502,25, para R$ 12.661,12.
Na justificativa do projeto de resolução, assinado pela presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União Brasil) e pela segunda-secretária, Regininha (Avante), a matéria está enquadrada na alínea “d” do inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece em 50% do subsídio dos deputados estaduais o limite para o subsídio dos vereadores em municípios de 100.001 a 300.000 habitantes.
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Além da proposta para o aumento do subsídio, os vereadores Dr. Alceu (PSDB) e Wesley da Dialogue (Podemos) assinam projeto de lei que garante às gestantes o acompanhamento de enfermeira obstetra nas maternidades públicas e privadas do município.
O vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) apresenta projeto de lei que denomina Luís Alfredo Cuini o píer da prainha municipal. O homenageado era mecânico náutico e participou por 40 anos do Grupo Escoteiro Dom Bosco. Ele faleceu este ano, quando foi surpreendido por um temporal, no momento em que testava uma embarcação, no rio Tietê.
Completam a pauta dois projetos encaminhados pela Prefeitura que revogam leis de concessão de áreas dos parques industriais da cidade.
TRIBUNA
Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos para ocupar a tribuna e falar sobre assuntos diversos os vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa, Arlindo Araujo (MDB), Arnaldinho (Cidadania) e Cristina Munhoz (União Brasil).
As sessões legislativas da Câmara de Araçatuba são abertas ao público e transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook, acessíveis pelo site www.aracatuba.sp.leg.br.
